Um mapeamento de 166 nascentes e 969 hectares de áreas de preservação permanente, que identificou o uso do solo predominante em atividades de pecuária e agricultura familiar, são alguns dos resultados apontados no Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana, em Felício dos Santos, no Vale do Jequitinhonha. O documento foi aprovado em março deste ano pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e demais órgãos que integram o Comitê Gestor do ZAP, responsável por analisar os estudos propostos no Estado a partir dessa metodologia.
Foto: Reprodução / Portal Minas Gerais
O objetivo do ZAP é subsidiar a formulação, implantação e acompanhamento de planos, programas, políticas, projetos e ações que busquem aprimorar o planejamento e a gestão ambiental e territorial na bacia hidrográfica alvo do estudo.
O trabalho realizado no Ribeirão Santana foi conduzido pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa do Zoneamento Ambiental e Produtivo (NEPZAP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). O ZAP foi concluído em fevereiro de 2021 e a aprovação oficializada em março, com a publicação da Deliberação nº 19 do Comitê Gestor.
Ribeirão Santana
A sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana tem, aproximadamente, 7,2 mil hectares, sendo um dos afluentes dos rios Araçuaí e Jequitinhonha. A demanda por água e a intensificação do uso do recurso hídrico estão concentradas na parte baixa da bacia, próximo à área urbana de Felício dos Santos. Durante a elaboração do ZAP não foram identificados registros de conflitos pelo uso da água na bacia.
Todo o estudo foi feito a partir de pesquisas bibliográficas, visitas de campo, processamento e interpretação de imagens de satélite e dados oficiais de órgãos federais e estaduais. A elaboração do ZAP foi norteada por três pontos capazes de fornecer importantes informações para gestão das bacias hidrográficas: caracterização das unidades de paisagem, diagnóstico da disponibilidade hídrica da bacia e levantamento de uso e ocupação do solo.
A partir do cruzamento desses produtos foi elaborado um diagnóstico completo sobre o uso dos recursos hídricos e sobre o uso e a ocupação do solo frente às unidades de paisagem que compõem a bacia. Foram identificadas nove feições na sub-bacia do Ribeirão Santana: Afloramento rochoso, Anfiteatro, Colina de topo alongado, Complexo côncavo convexo, Terraço e planície fluviais, Superfície tabular, Vale encaixado, Vertente ravinada e Rampa de colúvio.
Em relação à ocupação e uso do solo, o ZAP identificou atividades de agricultura, pastagem, vegetação nativa, solo exposto, benfeitoria, represas, afloramento rochoso, floresta plantada (silvicultura) e área urbana. Para análise da disponibilidade hídrica, foram utilizadas a vazão de referência (Q7,10) e a demanda pelo uso da água a partir dos dados de portarias de outorgas e cadastros de usos insignificantes emitidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Os trechos dos cursos d’água foram classificados conforme sua disponibilidade hídrica potencial.
O estudo apontou, como norte para qualificar a gestão da sub-baciado Ribeirão Santana, o fomento à regularização do uso da água, visando um retrato mais fiel à realidade da bacia e seus potenciais conflitos.
Desdobramentos
A gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial (Geaad) da Feam, Caroline Fan Rocha, explica que, a partir do ZAP, outros estudos ainda mais detalhados podem ser feitos, como os Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e os Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Esses documentos foram elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) por meio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
“O ZAP é um diagnóstico direcionado ao planejamento e à gestão ambiental e territorial de bacias hidrográficas. Ele permite indicar diretrizes e recomendações para o uso sustentável daquele território, fazendo uma comparação do cenário atual com o cenário almejado”, avalia Caroline Rocha
O ZAP foi instituído em Minas Gerais pelo Decreto Estadual nº 46.650, em 2014. A execução da metodologia passou a ser coordenada pela Feam em dezembro de 2019, a partir da reforma administrativa de Minas.
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