A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Ipatinga (Gaeco/Ipatinga), concluiu três investigações relativas a fraudes em licitações na Prefeitura de Ubaporanga, Leste do Estado.
Foto: Divulgação/PCMG
Por meio de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme divulgado nas últimas semanas, foi apurada a existência de fraudes em processos licitatórios ocorridos na administração municipal passada. Levantamentos indicam que se tratava da contratação de serviços com irregularidades em diversas etapas.
Investigação
No primeiro caso apresentado pela PCMG, foram verificadas fraudes em licitações para a contratação de uma borracharia. Nesta semana, investigações apontaram irregularidades em licitações, na modalidade pregão presencial, referentes a contratação de uma floricultura e de um posto de gasolina, e também em serviços de uma empresa de publicidade, nesse caso, com a dispensa de licitação.
Investigações apontam que na modalidade de pregão presencial, as pesquisas de preços eram manipuladas visando um acréscimo no valor médio, para balizar o valor inicial. No caso em que houve a dispensa da licitação, o próprio empresário apresentou os orçamentos das empresas concorrentes, caracterizando a fraude no processo.
Ainda conforme apurado, uma das empresas pertencia a um funcionário do setor de licitações, sendo o próprio servidor responsável pelos empenhos e autorização de pagamento por parte do município, segundo o delegado Gilmaro Alves Ferreira.
Em um dos casos, chamou a atenção dos investigadores a apresentação de documentos reprovando três bombas do posto de gasolina pelo Inmetro no teste de vazões, além de danos nos segmentos de dígitos, possibilitando o incorreto funcionamento e vazamento de combustível.
Responsabilização
Concluídas as investigações, de acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Bruno Schiavo Cruz, o Ministério Público denunciou pelo menos 19 pessoas, incluindo o ex-prefeito G.A.R, assim como componentes da comissão de licitação. Foram constatados diversos indícios de que os componentes das comissões de licitações, atendendo a ordens de uma empresa de consultoria, repassavam aos empresários valores a serem inseridos nas documentações, bem como, em alguns casos, escondiam os editais de outras empresas, dificultando a ampla participação. O objetivo era evitar concorrências com outros empresários e direcionar todos os atos dos processos, fazendo com que somente empresas escolhidas fossem contratadas.
O Gaeco investiga também o desaparecimento de alguns processos licitatórios originais após o início das investigações e a saída do ex-prefeito, que atualmente encontra-se preso por tentativa de homicídio.
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