A Justiça condenou a 37 anos de prisão em regime fechado Luiz Fernando Figueiredo Aquino, policial penal acusado de matar o estudante de direito Vinícius Afonso Silva Cordeiro, em abril de 2016, em Montes Claros. O crime aconteceu durante uma confusão em uma festa. Outras duas pessoas foram baleadas e uma mulher foi ferida com estilhaços.
O júri popular durou cerca de 16 horas e a decisão foi lida 0h30 desta quarta-feira (24/2/2021) pelo juiz presidente do Tribunal do Júri Geraldo Andersen de Quadros Fernandes. O conselho de sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e a autoria do homicídio, com as qualificadoras de motivo fútil, uso de meio que resultou em perigo comum e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além do homicídio consumado, foram considerados para formação da pena três homicídios tentados praticados por Luiz Fernando na mesma ocasião.
O advogado João Ricardo Batista de Oliveira sustentou a tese de legítima defesa com excesso culposo, ou seja, o resultado negativo, no caso, a morte, se deu em razão de imprudência, negligência ou imperícia.
Segundo a sentença, a culpabilidade é extremamente elevada, uma vez que, como policial penal, a ação de Luiz Fernando frente ao fato deveria ser diferente.
“O Ministério Público entende que a responsabilização criminal veio da forma como deveria vir. São fatos muito graves, fatos que retiraram a vida de um jovem e alvejaram outras pessoas. Poderia ter sido uma tragédia ainda pior. Foi, então, tomada a decisão correta, que pode passar para a sociedade o recado de que a criminalidade não compensa, que a violência não é um bom caminho. A avaliação que se faz é realmente positiva. Não traz a vida da vítima de volta, os acontecimentos não retroagem, mas se trata, além de tudo, de uma resposta para a família”, disse a promotora Thalita da Silva Coelho.
Luiz Fernando Figueiredo Aquino está afastado de suas atividades desde a época do crime. Ele está preso no presídio de Bocaiuva.
Entenda o caso
Vinícius Afonso Silva Cordeiro foi morto a tiros durante uma confusão em uma festa. Segundo a polícia, Luiz Fernando Figueiredo Aquino teria começado uma briga por causa de uma bebida e atirou contra o jovem. Um policial civil tentou intervir na confusão e foi baleado no abdômen. Um outro homem foi ferido com um tiro no braço e uma mulher com estilhaços.
Menos de 24 horas após o crime, Luiz Fernando foi preso em Coração de Jesus em uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar.
Luiz Fernando Figueiredo Aquino trabalha como agente penitenciário no presídio Alvorada. Na época, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) instaurou uma investigação administrativa e disse que nenhum agente tinha autorização para usar a arma disponibilizada pelo órgão fora do horário e local de trabalho, e ele estaria usando uma arma particular.
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