A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira regulamentou formas de emissão de certificados digitais à distância. Com isso, pessoas que precisam do documento para diversas atividades, como emissão de notas fiscais ou assinatura de documentos pela internet, poderão realizar essas ações.
A decisão foi motivada pelo atual cenário da pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade que pessoas encontravam para obter o certificado. Até este mês, para conseguir um certificado digital era preciso ir presencialmente a uma autoridade de registro, pois era exigida a coleta de uma série de informações do candidato, como dados biométricos.
A partir da nova regra, as autoridades de registro poderão agendar videoconferências para o procedimento, ficando dispensada a obrigatoriedade de conseguir as impressões digitais. Contudo, cópias digitalizadas dos documentos e o registro da face do candidato deverão ser fornecidos.
Como funciona
Os certificados digitais são usados no ambiente virtual em diversas ações, como emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão de diplomas, assinaturas de contratos, requerimento de carteira de motorista digital e na prescrição de receitas, entre outras atividades.
Hoje há no país mais de 9 milhões de certificados. A expectativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é que em 2020 sejam emitidos 6,3 milhões de novas identidades virtuais.
O ITI lançou um site que lista os serviços utilizando esse recurso. A página pode ser acessada em AquiTemCD. Para obter o certificado, o interessado deve procurar autoridades certificadoras credenciadas. Há modelos diferentes. O A1, por exemplo, é armazenado no computador e tem validade de 1 ano. Já o A3 tem validade de até cinco anos e vem na forma de um cartão eletrônico.
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