Em pleno século 21, presidente Branquinho publica Decreto esdrúxulo para controlar o trabalho da Imprensa
Conforme Decreto assinado pelo presidente Branquinho, estão proibidas filmagens e fotografias. Só com credenciamento.
Quem visitar a Câmara Municipal de São João do Paraíso vai deparar com vários avisos pregados nas paredes proibindo qualquer cidadão de adentrar no prédio público com câmeras fotográficas, filmadoras e gravadores durante as reuniões. O Decreto foi publicado pelo presidente da Câmara, Antonio Caroba da Silva, o popular Branquinho, do PT, que coloca em prática Artigo 94, § 8º do Regimento Interno e Redação dada pela Resolução nº 48/2011, aprovada no mandato do então presidente Francisco da Rocha, o popular França.
O Decreto nº 12 foi publicado em 10 de outubro de 2013, mas só agora se tornou de conhecimento público, quando várias cópias foram coladas nas paredes da Câmara. Para qualquer pessoa ou até mesmo órgão de Imprensa, as fotografias, filmagens e gravações só podem ser feitas mediante credenciamento prévio.
A reportagem questionou a advogada da Câmara Municipal, Elisete Alves da Rocha, sobre a legalidade do Decreto e ela justificou que está previsto no Regimento Interno. “Para filmar tem que ter autorização do presidente”, afirmou. Perguntada sobre a constitucionalidade da Lei, a advogada foi categórica: “Claro que sim, pois está no Regimento”. Questionada sobre o controle da mídia e censura, a advogada desconversou. “Se quiser, a gente conversa pessoalmente, que eu explico melhor”, encerrou.
Por telefone, a reportagem também conversou com o presidente Branquinho e ele afirmou que o Decreto apenas cumpri uma Lei que foi aprovada pela Câmara, que visa evitar constrangimento dos vereadores. “Se você quiser fazer uma reportagem aqui, é preciso encaminhar um pedido de credenciamento, a Mesa vai avaliar, se credenciar pode fazer normal”, explicou.
Questionado se a intenção é dificultar o trabalho da Imprensa, o presidente negou. “Não está. Na verdade é só pra ter controle mesmo… Já teve manifestação aqui e não teve controle, saíram até divulgando imagens dos vereadores”, disse Branquinho, que não soube explicar se o credenciamento é prévio ou feito no momento da reunião.
Quanto à repercussão negativa que o Decreto pode gerar não preocupa o presidente. “Estamos apenas cumprindo a Lei”, finalizou.
Já o vereador Cirino da Rocha (PSB) se manifestou contrário ao Decreto, pois, segundo ele, o plenário é um espaço de debate e deve ser totalmente livre. “Acho que não deve haver proibição, pois nada feito pelo poder público deve ser escondido, pelo contrário, quanto mais divulgado melhor”, disse Cirino.
O promotor José Cícero, que responde pela Comarca de São João do Paraíso, foi comunicado sobre a publicação do Decreto. “Vou solicitar as informações da Câmara e averiguar a legalidade. Estamos no Brasil e não na China”, comentou o promotor.
Fonte: Folha Regional
