Comunidade tradicional reclama de morosidade do processo de regularização fundiária.
O Plenário da Câmara Municipal de Almenara ficou lotado de representantes de assentamentos e comunidades tradicionais da região – Foto: Lia Priscila
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Danilo Daniel Prado, informou nesta segunda-feira (16/12/13) que o relatório técnico de reconhecimento do território da comunidade quilombola Marobá dos Teixeiras, em Almenara (Vale do Jequitinhonha), está aprovado e que a publicação do documento nos órgãos oficiais será efetivada nesta semana. A notícia foi transmitida durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade.
Na reunião, que atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foram discutidas denúncias de violações de direitos humanos, ameaças e iminência de conflitos fundiários na região.
A informação do Incra foi para responder uma reclamação do coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Edvaldo Ferreira Lopes. Ele questionou o atraso na publicação do relatório, cuja conclusão havia sido prometida para dezembro de 2012. Questionando o que chamou de “falta de compromisso do Incra, que promete muito e faz pouco, ante tantos conflitos reincidentes”, ele também denunciou a omissão da Justiça e cobrou soluções efetivas para a situação das famílias que vivem na Fazenda Marobá dos Teixeiras e também de outras comunidades da região.
Ao respondê-lo, o superintendente do Incra ressaltou que a publicação do relatório é somente o início do processo de regularização fundiária. Questionado pelo deputado Rogério Correia (PT) sobre os passos seguintes para a concretização da demarcação e sobre prazos, Danilo Prado ressaltou que, uma vez publicado esse documento, os proprietários terão um período para contestá-lo. Passado tal prazo, o relatório segue para o Incra em Brasília para ser ratificado e, na sequência, vai à Presidência da República para a publicação do decreto de homologação. Segundo ele, esse processo todo só deve ser concluído em dezembro de 2014.
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Atuações do Incra e da Justiça recebem críticas
Houve uma reação de revolta a esse prazo (final de 2014). Muitos dos moradores de comunidades tradicionais dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, além e representantes de movimentos sociais, questionaram a demora nas demarcações, queixando-se ainda da atuação do Incra de forma geral. Vereadores, autoridades e moradores de assentamentos e comunidades tradicionais reclamaram, também ,da postura do Poder Judiciário em relação às denúncias e à reforma agrária.
Para Maria Gomes Soares, coordenadora regional do Movimento dos Sem Terra (MST), “falta boa vontade por parte do Incra”. “Os assentamentos não são feitos em terras produtivas, só em terras secas, incultiváveis e sem a mínima estrutura”, queixou-se. Ela também questionou a ação da Justiça e o descaso do poder público, e insistiu na necessidade de se colocar em discussão uma efetiva estratégia para resolver, de fato, a situação das famílias nesses assentamentos e comunidades.
Denúncias similares foram feitas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Conflitos Agrários, o procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira. “O Incra não está atuando como parceiro do Ministério Público”, afirmou. Em relação ao Judiciário, o procurador afirmou que o juiz da Vara Agrária, Otávio Almeida Neves, criminaliza trabalhadores rurais, desconsidera as terras de relevância pública, não aborda a função social da terra e ainda diz que não há terras devolutas ou conflitos agrários em Minas Gerais. Ele ainda informou que já há representações contra o magistrado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A diretora de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Maria Rita Fernandes Figueiredo, ressaltou o excesso de violência no campo. Ela denunciou atos como queima de lavouras, ameaças a famílias e matança de animais de rebanhos dos assentados e quilombolas. Para Maria Rita a única forma de se combater definitivamente esse problema é concretizar a reforma agrária. “Os governos Federal e Estadual viraram as costas para a reforma agrária. Aqui no Jequitinhonha a questão nunca se resolve. A responsabilidade do que está acontecendo não é apenas de grandes empresas e do agronegócio, é sobretudo dos governantes”, criticou.
Jurandir Dias de Souza, presidente da comunidade quilombola Marobá dos Teixeira, assentada na Fazenda Marobá, queixou-se da demora do Incra em regularizar a situação da comunidade. Ele ressaltou que são 68 famílias vivendo em condições precárias, sem posto de saúde, sem água encanada nem energia elétrica.
O comandante do 44º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Romildo Scheffer, destacou a realização de ações e visitas às comunidades com foco na prevenção. Segundo ele, a PM tem registrado todas as situações conflituosas e dado os devidos encaminhamentos, levando as denúncias ao delegado.
Comissão vai cobrar providências
O deputado Durval Ângelo ressaltou que as notas taquigráficas da audiência serão encaminhadas a diversos órgãos públicos, com os devidos pedidos de providências. Ele informou que as reclamações registradas contra o juiz Otávio Almeida Neves serão levadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça e também ao CNJ.
O presidente da comissão ainda disse que vai questionar a Cemig pelo descumprimento da norma federal que prioriza comunidades tradicionais na instalação de energia elétrica. Além disso, garantiu que acionará o procurador-geral de Justiça e o promotor de Almenara, solicitando providências em relação a todas as denúncias registradas. Ele ainda disse que vai pedir ao delegado local os boletins que apontam conduta racista da irmã da proprietária da Fazenda Marobá. E afirmou que enviará oficio à prefeitura reivindicando melhorias no acesso à educação, à saúde e ao transporte escolar.
Os deputados Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB) ratificaram todas as ações propostas pelo presidente da comissão. “É preciso cobrar dos governos municipal, estadual e federal uma solução mais ágil”, afirmou o deputado Tadeu Martins Leite.
O deputado Rogério Correia aproveitou para registrar que tramitam na ALMG, projetos de lei que propõem benefícios a pequenos produtores rurais, moradores de assentamentos e de comunidades tradicionais. “Para que sejam efetivadas essas políticas públicas é essencial que essas comunidades tenham acesso à terra e, para isso, é preciso agilizar a reforma agrária”, concluiu.
Por Dinorá Oliveira (ALMG)
