A escassez hídrica na Bacia do Rio Fanado, no Vale do Jequitinhonha, e a efetivação das ações que foram objeto de emendas em prol desse curso d’água, apresentadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. Esses serão os temas a serem tratados pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública nesta quinta-feira (5/12/19).
A reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), será às 9h30, no Auditório José Alencar, e foi motivada por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas (Jequitinhonha) e de vereadores da Câmara Municipal dessa cidade.
Em sua justificativa, Jean Freire detalha que o Rio Fanado é um dos principais afluentes do Rio Araçuaí. Com extensão de 120 km, o Fanado nasce em Angelândia e banha os Municípios de Capelinha, Turmalina e Minas Novas, todos municípios do Vale do Jequitinhonha.
“Discutir e buscar estratégias de revitalização desse importante rio é de suma importância, sobretudo devido à situação precária em que se encontra o Rio Araçuaí atualmente”, afirmou o parlamentar”.
Esgotos – Reportagens do portal de notícias “Aconteceu no Vale” vêm destacando o problema ambiental em rios no Vale do Jequitinhonha. Numa delas, destaca-se a agonia do Rio Fanado, que enfrenta poluição e redução do seu volume de água.
Para reverter a situação, cidadãos dos municípios banhados pelo Fanado criaram um movimento que envolve ações para preservação do rio, especialmente a recuperação de nascentes. Estão envolvidos vários órgãos e entidades dos municípios banhados pelo Rio Fanado, como Copasa, Emater, prefeituras, câmaras municipais, escolas, sindicatos e associações.
PPAG – Em reunião da revisão do PPAG, em novembro de 2018, representantes do governo de Romeu Zema (Novo), que tomaria posse no ano seguinte, assumiram compromisso de valorizar políticas com aderência popular.
Entre as propostas apresentadas em um dos 17 grupos de discussão temáticas da 16ª revisão do PPAG, foi aprovada uma na área de Meio Ambiente relacionada ao Rio Fanado. O texto previu que deveria ser assegurada a implantação de estações de esgoto em distritos do município de Itinga (Jequitinhonha) e de fossas sépticas nos municípios da Bacia do Rio Fanado.
Essa ação seria viabilizada por meio da ampliação de metas física e financeira da Ação 1014 – Estudos, Projetos e Obras para Implantação e Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
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