As inscrições para financiar os projetos de cercamento de nascentes em Montes Claros já estão abertas e vão até o dia 18 de dezembro deste ano. A Prefeitura publicou, no dia 14 de novembro, no Diário Oficial do Município, o Chamamento do Marco Regulatório nº 03/2019 do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), que tem o objetivo de remunerar os projetos ambientais de cercamento de nascentes.
Foi disponibilizado pelo CODEMA, por meio de recursos do FAMMA, o valor de R$ 280 mil, sendo que, para cada projeto, o valor máximo é de R$ 35 mil e, para cada nascente, o valor não pode ultrapassar R$ 3,5 mil. O processo de recuperação e conservação das nascentes consiste, basicamente, em três fundamentos básicos: proteção da superfície do solo, criação de condições favoráveis à infiltração da água no solo, e redução da taxa de evapotranspiração. “As propriedades rurais têm um papel importante no que diz respeito à água, pois é nelas que ainda estão preservados as nascentes, riachos, rios e outros reservatórios deste líquido vital. Portanto, seus proprietários devem ser gratificados quando preservam suas propriedades, visando o bem estar de todos”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro.
Segundo ele, o pagamento para o cercamento das nascentes faz parte da política ambiental da Administração Municipal, que tem como estratégia transferir recursos para aqueles que ajudam a conservar e preservar os recursos naturais. Um outro exemplo é o Programa Ecocrédito, que foi reativado nesta Administração e que recompensa produtores rurais por proteger as florestas.
INSCRIÇÕES
As inscrições para a recuperação de nascentes deverão ser feitas, pessoalmente, até o dia 18 de dezembro, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas, no CODEMA, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA (avenida José Corrêa Machado, 900 – Ibituruna), ou pelo telefone (38) 2211-3322.
O QUE É UMA NASCENTE?
Nascente é o ponto onde a água verte através da superfície do solo. Também é conhecida como olho d’água, cabeceira ou fonte.
QUAL A IMPORTÂNCIA DAS NASCENTES?
A água doce pode ser considerada o elemento mais precioso da vida na Terra, satisfazendo todas as necessidades básicas dos seres humanos, dentre elas a saúde, a produção de alimentos e a permanência dos ecossistemas. Esta importância, associada à grande possibilidade de sua escassez, faz com que a conservação e a recuperação das nascentes de água sejam instrumentos essenciais para a manutenção e qualidade de vida de todos, inclusive das futuras gerações em nosso planeta. As nascentes abastecem os riachos, córregos e cursos d’água, que por sua vez abastecem os rios. Se não houver a proteção das nascentes, menor será a vazão de água disponível, os cursos d’água podem secar e a qualidade das águas será prejudicada, afetando todos os seres vivos que dependem dela para sobreviver. Íntegra do Edital e mais informações podem ser obtidas através do site Marco Regulatório (https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br), ou na sede da SEMMA.
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