Jimmy Murça havia sido cassado pela Câmara de Vereadores.
Gestor volta a ter estatus de prefeito, mas continua afastado do cargo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu nesta quarta-feira (11), na 8ª Câmara Cível, a anulação do Decreto Legislativo n.°26/2013, que cassou o mandato político do prefeito de Jaíba (MG) Jimmy Murça (PC do B). O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município no dia 23 de novembro. Foram nove votos a favor da cassação e quatro contra, em uma sessão de mais de dez horas de duração.
De acordo com Alvimar Alves Cardoso Filho, advogado de Jimmy, a anulação é legítima e agora ele vai trabalhar para que nos próximas dias o prefeito reassuma o cargo. “Com a suspensão da cassação, Jimmy volta a ter estatus de prefeito, mas continua afastado, em virtude de uma decisão judicial da comarca de Manga, que afastou o chefe do executivo por 180 dias, e na qual estamos trabalhando para regovar essa decisão em no máximo uma semana”, disse o advogado.
Segundo mandado de segurança emitido pelo TJMG, a cassação não atendeu o número de membros exigido, que é de dois terços. “Defiro a liminar requerida para suspender os efeitos da cassação até julgamento feito pelo colegiado certo”, diz a nota.
Ainda segundo o TJMG, para que se cumpra decisão, o Tribunal precisa ainda intimar o presidente da Câmara de Jaíba.
Via G1
