Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou hoje (13/12/2018) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.
As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.
Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.
Combate a fraudes
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.
O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.
Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.
Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.
O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT.
Seguradora critica redução
Definida hoje pelo governo, a redução do seguro obrigatório DPVAT no próximo ano foi recebida com críticas pela Seguradora Líder, administradora dos recursos depositados pelos motoristas. Segundo a entidade, o ideal seria que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tivesse mantido as tarifas para garantir a elevação das indenizações e preservar os valores repassados à saúde e a campanhas de segurança.
Dos recursos que os motoristas pagam todo ano ao DPVAT, somente 50% são usados para o pagamento de indenizações e para o pagamento de despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para financiar campanhas e iniciativas da Política Nacional de Trânsito.
Em nota, a Seguradora Líder destacou que a redução do seguro obrigatório pelo terceiro ano seguido (37% em 2017, 21% em 2018 e 63,3% em 2019) comprometerá a destinação dos recursos para as áreas sociais. “O melhor teria sido avançar em uma proposta que efetivamente garantisse melhores benefícios aos brasileiros, em especial aos menos favorecidos, permitindo cumprir com maior efetividade o papel social do Seguro DPVAT”, ressaltou o texto.
A administradora do DPVAT informou que, em parceria com outras entidades do setor de seguros, sugeriu diversas vezes ao CNSP a elevação das indenizações máximas de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, medida que dependeria de votação no Congresso. De acordo com a Seguradora Líder, os valores das indenizações, que cobrem morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares, não são reajustados há 11 anos.
A seguradora lembrou que as reduções das tarifas do DPVAT só foram possíveis por causa do combate a fraudes e da revisão de todos os gastos e contratos com fornecedores. A entidade informou que tem reservas suficientes para pagar indenizações no próximo ano, mas advertiu que a diminuição dos recursos ano a ano dificulta a manutenção das atividades da administradora.
“Mesmo discordando da decisão tomada pelo CNSP, que compromete, seriamente, o fluxo de recursos necessários à manutenção sustentável de suas atividades, a Seguradora Líder reforça que possui reservas técnicas suficientes para garantir a normalidade das operações em 2019 e o pagamento das indenizações e demais obrigações, de modo a arcar com os compromissos assumidos com toda a sociedade brasileira”, ressaltou o comunicado.
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(Fonte: Agência Brasil)
