A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (20/11/2018) o retorno à prisão do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, condenado pela morte do bailarino Igor Xavier, em 2002, em Montes Claros.
O corpo do bailarino foi encontrado em uma estrada e o fazendeiro confessou o assassinato. O filho do fazendeiro, que chegou a ser acusado mas acabou absolvido, disse que foi assediado pelo bailarino e que, por isso, o pai atirou na vítima.
Parentes do bailarino afirmaram que ele foi morto porque era homossexual, e o caso foi considerado um dos marcos no combate à homofobia na época do julgamento.
Vasconcelos foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2013 a 14 anos de prisão. Em segunda instância, a pena foi reduzida para 12 anos de prisão, mas ele continuou em liberdade.
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou que poderiam ser executadas prisões após condenação em segunda instância, Vasconcelos foi preso no fim de 2016. Acabou libertado por uma liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que garantiu que ele recorresse em liberdade.
O principal argumento da defesa era de que a primeira instância autorizou que ele recorresse em liberdade.
Ao analisar o mérito do pedido de liberdade, a Primeira Turma reverteu a decisão de Marco Aurélio e considerou que a pena pode, sim, ser executada, conforme já entendeu o plenário do tribunal em diversas ocasiões.
O ministro Luiz Fux lembrou que os juízes das instâncias inferiores devem observar as decisões do Supremo.
Sessão da Primeira Turma do Supremo nesta terça-feira (20) — Foto: Nelson Jr./STF
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(Fonte: G1 Minas)
