A partir de agora, a população de Itambacuri possui um local apropriado para a resolução consensual de diversos tipos de litígio. Foi inaugurada ontem, 27 de fevereiro, na comarca, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Lá, os cidadãos irão encontrar atendimento especializado e a possibilidade de resolver sua demanda de forma rápida e eficaz, por meio da autocomposição e do acordo.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira, representou o 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, na solenidade comemorativa. Na oportunidade, o magistrado destacou que os centros judiciários fazem parte de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos de interesse. “Os institutos de conciliação e mediação são meios efetivos de pacificação social, principalmente se levarmos em conta a enorme demanda processual do País e a necessidade de empregar ferramentas que se mostrem eficazes”, disse.
Maurício Ferreira ressaltou ainda o papel preventivo que os Centros Judiciários exercem, ao conseguir, por muitas vezes, solucionar um litígio logo que ele se inicia. “Os centros judiciários oferecem um amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos”, ressaltou.
O diretor do foro da comarca, juiz Cláudio Schiavo Cruz, ressaltou que a instalação do centro judiciário será um marco na história de Itambacuri, já que vem dotado de aparato tecnológico e humano direcionado para a superação dos conflitos e a restauração do convívio pacífico entre as pessoas. “O Cejusc irá auxiliar o juiz no seu dever de conciliar as partes, promovendo uma menor duração dos processos”, disse o magistrado.
O Cejusc de Itambacuri será coordenado pelo juiz Vinícius da Silva Pereira.
Autoridades descerraram a placa comemorativa da instalação do Cejusc (Divulgação/TJMG)
Cejusc
No Cejusc são realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, além de serviços de atendimento e orientação para a população. No setor de cidadania, é realizado o primeiro contato do cidadão com o Centro Judiciário, sendo fornecidas informações e orientações sobre o seu caso.
No setor processual, são feitas audiências de conciliação e mediação em processos que já estão na Justiça. E no pré-processual são realizadas sessões desses métodos consensuais, nas quais se busca o acordo entre as partes antes que haja um processo judicial. Entre os casos que podem ser solucionados nesse setor estão aqueles relacionados a dívidas, descumprimento de obrigações, devolução de objetos emprestados e conflitos entre vizinhos.
Em Minas, já são mais de cem unidades do Cejusc instaladas, com resultados positivos para as comunidades atendidas, que têm a oportunidade de solucionar seus conflitos de forma desburocratizada e consensual.
Realizada no fórum da comarca, a solenidade de inauguração reuniu magistrados, servidores, autoridades e membros da comunidade (Divulgação/TJMG)
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(Fonte: TJMG)
