O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu duas Recomendações ao prefeito de Ipaba, no Vale do Aço, estabelecendo prazos para que o agente político exonere seus dois filhos que ocupam os cargos de assessor de comunicação e de procurador-geral do município. Os documentos ainda recomendam que o prefeito não os nomeie para outros cargos em comissão na administração municipal.
Segundo o MPMG, os dois cargos não têm natureza política, portanto não podem ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente na linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade que fez as nomeações, conforme determina a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Analisando-se os núcleos dos princípios da moralidade e impessoalidade, extraem-se algumas regras, dentre elas a vedação ao favorecimento familiar no acesso aos cargos públicos e realização de contratos, ou seja, ao nepotismo, que é combatido, no geral, por meio do concurso público e da licitação”, afirma o promotor de Justiça de Ipatinga Fábio Finotti.
Conforme as recomendações, o prefeito tem 30 dias para exonerar o ocupante do cargo de procurador-geral e 15 dias para exonerar o assessor de comunicação.
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(Fonte: MPMG)