O governo federal vai editar, nos próximos dias, decreto que permite que crimes ambientais possam ser pagos em serviços como recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (16/8/2017) pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos.
Por ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicam R$ 3 bilhões em multas por crimes ambientais.
Presente na audiência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, esclareceu que “os recursos do autuado serão aplicados diretamente em projetos ambientais de áreas estruturantes”. Para ela, a mudança vai representar “uma verdadeira revolução na política ambiental brasileira” pelo volume de recursos em questão.
Suely explicou também que a conversão de multas em serviços ambientais será usada, no primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco e para a regularização fundiária. “Queremos plantar árvores para colher água. Isso vai ser atividade permanente no Ibama e no ICMBio”, disse.
O exemplo do rio São Francisco, que enfrenta a redução do volume de água e sofre com assoreamento e poluição, foi mencionado pelo ministro como um dos principais problemas ambientais brasileiros, assim como o desmatamento e os desastres causados pelos efeitos da mudança do clima. “Precisamos garantir que as futuras gerações usufruam do mesmo clima que temos hoje”, afirmou Sarney Filho.
Conversão de multas será usada para recuperação de áreas degradas (Gilberto Soares/MMA)
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(Fonte: Portal Brasil)
