A Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Crea-Minas, que participam da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), interditaram esta semana dois laticínios de beneficiamento de leite nos municípios de Manga e Pedra de Maria da Cruz, norte de Minas. Em um deles, foram apreendidos 4.425 mil litros de bebida láctea e 29 peças de queijo.
Ambos os estabelecimentos apresentaram péssimas condições sanitárias, além de irregularidades no processo de fabricação do produto final. Os laticínios também não apresentaram documentos que atestassem as vistorias de órgãos de inspeção e não possuíam registros sobre o controle de qualidade da matéria-prima ou do produto, que é uma condição indispensável a esse tipo de empreendimento.
De acordo com a médica veterinária e fiscal agropecuária do IMA, Anna Catalina Duch, “os estabelecimentos de produtos de origem animal devem realizar controles diários da qualidade da matéria-prima e garantir um produto dentro dos parâmetros microbiológicos, evitando riscos à saúde pública. As indústrias, por sua vez, devem desenvolver e implementar os chamados programas de autocontrole que visam assegurar a qualidade de seus produtos”.
Pela legislação, o registro dos laticínios é um procedimento obrigatório e o estabelecimento que não o tem é considerado clandestino, passível de interdição e apreensão de toda a produção. Anna Catalina Duch explica que para o laticínio obter o registro é necessário seguir alguns procedimentos corretos que incluem, entre outros, que as instalações e equipamentos estejam de acordo com as normas sanitárias. O laticínio ainda deve realizar rotineiramente procedimentos de limpeza e desinfecção, além de cuidados com a higiene e saúde dos funcionários aliados às boas práticas e tecnologias de produção. A solicitação do registro pode ser feita nos 209 escritórios do IMA nas 20 coordenadorias em todo o estado, mediante a apresentação dos documentos que estão listados no site www.ima.mg.gov.br.
Agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (Foto: Divulgação/MPF-MG)
Balanço
Em 11 dias de trabalho, as três equipes de Fiscalização de Produtos de Origem Animal e Perigosos visitaram oito laticínios, duas indústrias de carnes e derivados, cinco abatedouros, uma unidade apícola (produção de mel) e 22 estabelecimentos de comercialização de sementes, mudas e produtos veterinários e agrícolas.
Dos oito laticínios, três (situados em Manga, Montalvânia e São João das Missões) já se encontravam interditados pelo IMA por problemas sanitários; um sofreu interdição parcial de atividades, e dois, diante de inconsistências de ordem ambiental, foram notificados pela Semad e terão prazo para se adequarem às exigências legais. Dois laticínios não apresentaram irregularidades.
A FPI ainda fiscalizou duas indústrias de carnes e derivados, sendo uma em Januária e a outra em Juvenília. A de Januária estava regular, mas a fábrica de embutidos de Juvenília teve suas atividades suspensas, porque operava clandestinamente, sem serviço de inspeção e sem autorização ambiental de funcionamento.
Dois abatedouros, em Brasília de Minas e em Januária, também foram interditados, em virtude de funcionarem sem serviço de inspeção e em péssimas condições sanitárias e ambientais. No abatedouro da cidade de São Francisco, também foram encontradas graves irregularidades sanitárias, mas não houve interdição, porque a prefeitura conta com serviço de inspeção municipal. Nesse caso, como a legislação determina que o órgão municipal prepondera sobre o órgão fiscalizador estadual, diante das irregularidades encontradas durante a inspeção, os fiscais encaminharam relatório ao Ministério Público do Estado.
Agrotóxicos
O uso e comércio de produtos perigosos, no caso, agrotóxicos, também foi alvo da FPI. Os fiscais visitaram 17 estabelecimentos comerciais nas cidades de Chapada Gaúcha, Januária, Manga, Montalvânia e São João das Missões, para verificar as condições de armazenamento e venda do produto.
“Os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente são bastante complexos e potencialmente danosos. Na verdade, independentemente do modo de aplicação, esse produto possui grande potencial de atingir o solo e as águas, principalmente devido à ação dos ventos e das chuvas, o que acaba por impor uma série de normas, que regulamentam tanto o uso quanto a venda, o armazenamento e o próprio descarte das embalagens vazias”, explica o superintendente de estratégia em fiscalização ambiental da Semad, Marcelo da Fonseca.
De acordo com o fiscal agropecuário do IMA, engenheiro agrônomo Rodrigo Eustáquio da Silva, “é preciso atentar ainda para os riscos toxicológicos pelo fato de se tratar de produtos perigosos. Respeitar o receituário agronômico e a bula diminui os riscos de toxicidade aguda na pessoa que aplica o produto, e também minimiza o risco de produção de alimentos com resíduos fora dos parâmetros aceitáveis atualmente pela legislação”.
Justamente por isso, entre as exigências legais, está a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais terem em seus quadros um profissional de agronomia, que é quem prescreve o produto adequado a determinada cultura agrícola e define modo e dosagem da aplicação. O proprietário rural, por sua vez, deverá apresentar obrigatoriamente a receita de uso do produto e seguir as normas de armazenamento e descarte das embalagens vazias.
Houve casos em que, durante inspeção para verificar outras situações, os fiscais acabavam encontrando irregularidades ligadas ao uso de agrotóxicos. Nenhum estabelecimento chegou a ser interditado por esse motivo. As irregularidades, quando encontradas, geraram notificações por parte da Semad e do IMA, com prazo para os infratores se adequarem às normas legais.
Audiência pública
Nesta sexta-feira, 14 de julho, a partir das 13 horas, será realizada audiência pública para apresentar os resultados finais da FPI Minas.
Na ocasião, também serão prestadas informações sobre a constituição e os objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada. A população poderá tirar dúvidas e fazer sugestões, contribuindo para o aprimoramento das próximas etapas da FPI no estado.
Fiscalização preventiva A FPI está sendo realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado. Estão em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).
O objetivo é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.
Canais para denúncias
O cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade na área de atuação da FPI pode utilizar os seguintes canais para enviar sua denúncia:
– E-mail: denunciafpi@gmail.com
– Telefone: (38) 3621.6950/2323
– Presencialmente: Sede do Ministério Público de Minas Gerais – Praça Artur Bernardes, 366 – Centro – Januária/MG
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(Fonte: MPF em Minas)
