A Polícia Militar de Meio Ambiente e Fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Crea-Minas suspenderam, nesta sexta-feira (7), as atividades do abatedouro municipal da cidade de Brasília de Minas (MG). A ação faz parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo em 18 municípios da região do Médio São Francisco, na região Norte de Minas Gerais.
Os fiscais constataram que o matadouro funciona sem licença ambiental, causando degradação, e sem o serviço de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. As práticas operacionais do abatedouro também eram inadequadas.
Na ocasião, estavam sendo abatidas nove cabeças de gado, em precárias condições de higiene, e todas elas sem origem, o que também constitui grave irregularidade. Ou seja, nenhum animal tinha a guia de trânsito animal, documento que atesta as condições de saúde para o abate exigidas pela legislação.
Para o superintendente de Estratégia em Fiscalização da Semad, Marcelo Fonseca, “a ação também evita a degradação do meio ambiente pois, na maioria das vezes, os afluentes são lançados diretamente no curso do rio, sem nenhum tratamento, comprometendo assim o corpo hídrico. Outro problema são as carcaças e os resíduos sólidos descartados por abatedouros clandestinos, muitas vezes lançados ou dispostos diretamente sobre o solo, sem nenhum tipo de cuidado, atraindo moscas, baratas, urubus e outros vetores, o que pode comprometer a saúde pública”.
Abatedouro foi interditado em Brasília de Minas (Foto: Divulgação/IMA/MPF)
Registro
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por meio da Gerência de Inspeção de Produtos, é responsável pelo registro e inspeção dos estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no estado de Minas Gerais. O registro dos frigoríficos é um procedimento obrigatório pela legislação e o estabelecimento que não o tem é considerado clandestino, passível de interdição e apreensão de toda a produção.
De acordo com a gerente de Inspeção de Produtos do IMA, Patrícia Barros Reis Fonseca, “somente a inspeção garante a oferta de uma carne segura para o consumo da população”. Ela explica que para o frigorífico obter o registro é necessário seguir alguns procedimentos que incluem, entre outros, a conformidade das instalações, estruturas e equipamentos com as normas sanitárias. Também devem ser realizados rotineiramente procedimentos de limpeza e desinfecção e executados programas de controle da higiene e saúde dos funcionários aliados às boas práticas de tecnologias de produção.
A solicitação do registro pode ser feita nos 209 escritórios do IMA nas 20 coordenadorias em todo o estado, mediante a apresentação dos documentos que estão listados no site. www.ima.mg.gov.br.
Fiscalização preventiva
A FPI está sendo realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado. Estão em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).
O objetivo é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.
Canais para denúncias
O cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade na área de atuação da FPI pode utilizar os seguintes canais para enviar sua denúncia:
– E-mail: denunciafpi@gmail.com
– Telefone: (38) 3621.6950/2323
– Presencialmente: Sede do Ministério Público de Minas Gerais – Praça Artur Bernardes, 366 – Centro – Januária/MG
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(Fonte: MPF em Minas)
