Fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do CREA Minas – que participam da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) – apreenderam na terça-feira duas peças de bovinos em abate clandestino no município de Januária, norte de Minas. As peças pesavam 578 quilos e foram encaminhadas para incineração em Montes Claros.
Segundo informações dos agentes da FPI, os produtos obtidos a partir do abate clandestino podem ser vetores de doenças transmitidas dos animais aos homens, como a tuberculose e brucelose, porque os abates clandestinos são efetuados em locais impróprios, sem estrutura adequada e sem higiene.
Há riscos ainda de poluição ambiental decorrente do depósito irregular da mercadoria ou da dispensa de dejetos, de forma inapropriada, no solo e em mananciais.
O responsável pelo local do abate foi autuado com a aplicação de penalidades de multa e suspensão das atividades. A multa aplicada pela Semad foi de R$ 4.485,43.
Material apreendido em Januária (Foto: Divulgação/IMA)
Produtos vencidos
Os fiscais apreenderam, também em Januária, 187 quilos de aditivos vencidos que seriam utilizados na produção de embutidos. A mercadoria também foi encaminhada para incineração.
Fiscalização preventiva
A FPI está sendo realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado. Estão em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).
Os trabalhos começaram na segunda-feira, 3, e prosseguem até 14 de julho.
O objetivo é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.
Canais para denúncias
O cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade na área de atuação da FPI pode utilizar os seguintes canais para enviar sua denúncia:
– E-mail: denunciafpi@gmail.com
– Telefone: (38) 3621-6950 / 2323
– Presencialmente: Sede do Ministério Público de Minas Gerais – Praça Artur Bernardes, 366 – Centro – Januária/MG
Material apreendido em Januária (Foto: Divulgação/IMA)
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(Fonte: MPF em Minas)
