Seguindo a tendência nacional e do estado de incentivar a autocomposição na solução de conflitos, as Comarcas de Manga e Montalvânia realizam, no mês de junho, mutirão de conciliação para os processos em que o banco Nordeste é a parte autora. Em Manga, o mutirão será realizado no período de 19 a 23 de junho. Já em Montalvânia, a ação será realizada no dia 21. Na pauta constam cerca de mil audiências, envolvendo, aproximadamente, 1,3 mil processos; a maioria relacionada a ações de execução e de cobrança. O total de valores envolvidos nos processos é de R$ 70 milhões.
As partes que têm litígio com o banco devem checar com seu advogado se o processo já foi incluído no mutirão e, se for o caso, solicitar a inclusão com uma simples petição. Elas terão horários predeterminados para ouvir a proposta da instituição bancária, acompanhadas de seus procuradores e com intervenção de conciliadores das comarcas.
A proposta é que todos saiam da audiência com uma solução para o seu caso. Nas situações em que não houver acordo, os processos serão encaminhados para julgamento e sentenciados no mesmo dia. A expectativa é que o movimento envolva 80 participantes, entre servidores, estagiários, voluntários, funcionários do banco Nordeste, entre outros profissionais. Serão montadas várias salas de conciliação, de forma a permitir a realização de sete audiências simultâneas, com intervalos de 20 minutos.
Na opinião do juiz diretor do foro e titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, responsável também pela Comarca de Montalvânia, a realização do mutirão sinaliza para a sociedade a revitalização do fomento do Estado para com os pequenos e médios empresários, “medida de vital importância para os pequenos e pobres municípios, principalmente aqueles assolados pela seca”.
Negociação
Do ponto de vista econômico, destacou o magistrado, “o mutirão vai auxiliar as partes a negociar juros menores, multas e outros encargos próprios em condições especiais. O mutirão tem o potencial de injetar milhões na economia da região, não só resolvendo os processos, como liberando a possibilidade de novas contratações entre o banco e os clientes, pois a efetivação de acordo possibilitará a retirada do nome do interessado de qualquer cadastro de inadimplentes. Tal medida será agilizada pelo uso do Serasajud”.
Ainda de acordo com o juiz João Carneiro Duarte, há expectativa de decisão em 100% dos processos de conhecimento (cobrança e monitória) e nos embargos à execução. A iniciativa beneficiará uma população superior a 100 mil habitantes nos sete municípios que compõem as duas comarcas – Jaíba, Matias Cardoso, São João das Missões, Miravânia e Juvenília, além dos municípios-sede.
O magistrado ressaltou que, com a concentração dos atos de conciliação e julgamento, os atos da secretaria judicial serão reduzidos drasticamente, uma vez que as partes serão intimadas no próprio mutirão. A redução abarca os atos de juntadas da proposta de acordo, a intimação da parte contrária acerca da proposta, a intermediação em caso de recusa por pequenos detalhes, a conclusão para sentença e a intimação das partes acerca desta.
O banco do Nordeste do Brasil é o segundo maior litigante das Comarcas de Manga e Montalvânia, ficando atrás somente das ações previdenciárias envolvendo o INSS. “Tal fato indica a necessidade de intervenções de modo diferenciado com a finalidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional. O evento faz parte de uma das macroações do plano estratégico e de ação, com enfoque na gestão do acervo das comarcas”, complementou o magistrado.
Além do juiz João Carneiro Duarte Neto, coordena o mutirão o juiz titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Manga e cooperador na Comarca de Montalvânia, Luiz Felipe Sampaio Aranha.
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(Fonte: TJMG)
