Projeto Minas-Rio preocupa Conceição do Mato Dentro

Lideranças comunitárias e moradores de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) denunciaram, aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), supostas perseguições e ameaças por parte da mineradora Anglo American.

A empresa estaria preparando uma expansão das suas atividades na região por meio do Projeto Minas-Rio, que os moradores acusam de gerar impactos ambientais e sociais. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (24/5/17), a pedido do deputado Durval Ângelo (PT).

De acordo com a líder comunitária Vanessa Rosa Santos, o empreendimento gera mal cheiro, poeira e contaminação do meio ambiente. Ela disse que a expansão prevista pela Anglo American foi mal explicada e que, por se colocar contrária ao projeto, tem sofrido ameaças e hostilizações.

O líder da Rede de Articulação e Justiça Ambiental do Projeto Minas-Rio, Lúcio Guerra Júnior, também reclamou que o empreendimento está causando sofrimento nos moradores de Conceição do Mato Dentro. Ele apresentou fotografias que supostamente retratam poluição das águas, danos a nascentes e rebaixamento de lençol freático pela mineração.

Lúcio alega ser vítima de ameaças e perseguições após o cancelamento da audiência pública que apresentaria o projeto da Anglo American. O adiamento dessa reunião, solicitado por uma ação popular, posterga a conclusão do licenciamento ambiental da expansão do Minas-Rio. “Tenho sido vigiado 24 horas por dia por ex-militares contratados pela empresa”, relatou.

Participantes da reunião afirmaram que a Anglo American não informa a comunidade a respeito de suas atividades em Conceição do Mato Dentro – Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Falta de informações preocupa

O procurador do Ministério Púbico Federal, Hélder Magno, disse que a desinformação é uma das principais violações de direitos humanos cometidas contra a comunidade de Conceição do Mato Dentro. Segundo ele, há um inquérito civil para investigar esses supostos crimes nos processos de licenciamento ambiental envolvendo a Anglo American.

“As pessoas precisam saber os riscos ao meio ambiente e à saúde trazidos pela expansão da mineradora. É necessário contratar uma empresa independente para que essas informações sejam publicizadas”, sugeriu. O procurador destacou, também, que os órgãos ambientais devem se manifestar sobre os dados relativos à expansão da Anglo American em Conceição do Mato Dentro.

OAB acusa Estado de negligência

O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Hélcio Pacheco, acusou o Estado de ser cúmplice da Anglo American por, segundo ele, ter feito acordo com a empresa sem levar em conta os impactos sociais do projeto Minas-Rio.

“As pessoas são retiradas judicialmente das suas terras de forma abrupta, sem que possam se manifestar. Isso acontece porque os últimos governadores venderam a região com as pessoas dentro”, ressaltou. “É preciso que os licenciamentos sejam suspensos até que os problemas sociais sejam resolvidos”, completou.

A antropóloga Ana Flávia Moreira acrescentou que, mesmo antes da chegada da Anglo American, os conflitos ambientais e sociais já existiam na região de Conceição do Mato Dentro. Após a chegada da empresa, segundo ela, os problemas teriam se agravado e as comunidades estariam, hoje, correndo risco de morte pela degradação ambiental provocada pela exploração minerária.

Negociações – A representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Dalva Estela Leite, defendeu a criação de uma mesa de negociação com os atingidos pela expansão do projeto, mas, segundo ela, a Anglo American não tem se mostrado interessada em participar desses debates.

Ela relatou prejuízos à agricultura de subsistência e dificuldades de acesso à água provocados pelo empreendimento. “Os atingidos precisam ser realocados, com a devida indenização. Infelizmente, a Anglo American tem dificultado acordos”, lamentou.

Deputado lamenta ausência da empresa

Após os debates, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) defendeu a apuração das denúncias e pediu que a população apresente soluções concretas para que os interesses das comunidades sejam atendidos, mas lamentou o fato de a Anglo American não ter sido convidada para a reunião.

Segundo ele, quando a mineradora chegou a Conceição do Mato Dentro, houve um entusiasmo por parte das pessoas. “Todo mundo queria prestar serviço ou fazer negócios com a Anglo American. Defendo o entendimento, mas não é democrático criticar sem ouvir o outro lado”, ponderou.

De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), as violações de direitos humanos por parte da Anglo American são reincidentes. Para ele, a mineração oferece riscos e os órgãos de controle ambiental não exercem seu papel como deveríam. Ele disse, ainda, que as ameaças de morte a lideranças locais de Conceição do Mato Dentro são constantes.

O deputado Cristiano Silveira (PT), que preside a comissão, reconheceu a importância da mineração, mas alertou que os procedimentos dessa atividade, muitas vezes, violam os direitos humanos. Ele afirmou que comissão vai cobrar providências de órgãos públicos para que a situação de Conceição do Mato Dentro seja resolvida o mais breve possível.

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(Fonte: ALMG)