A Santa Casa de Montes Claros decidiu que, a partir de agora, os médicos que ingressarem no corpo clínico não poderão ter vínculo com outros serviços particulares de saúde. Só serão liberados da dedicação exclusiva os profissionais que já trabalham na Santa Casa e os que atuarem em faculdades de medicina e em hospitais públicos. A medida está prevista em resolução assinada pelo provedor da Santa Casa, Heli de Oliveira Penido.
A Santa Casa de Montes Claros é o maior hospital credenciado pelo Serviço Único de Saúde (SUS) do Norte de Minas. Como outras Santas Casas do país, a instituição de Montes Claros enfrenta dificuldades financeiras, mas preservou seu corpo clínico, formado por cerca de 400 médicos. O hospital realiza cerca de 1,5 milhão atendimentos por ano, incluindo cerca aproximadamente 21 mil cirurgias.
Na nova resolução assinada pelo provedor, a exclusividade foi justificada como requisito para ingresso na Santa Casa pela “necessidade de criar a relação de reciprocidade entre o hospital e seu corpo clínico, de forma a garantir a sustentabilidade da instituição”. No documento, consta também que “não é interessante para a Santa Casa a seletividade de atendimento médico, que, na maioria das vezes, onera as taxas de permanência e o resultado econômico do hospital”.
De acordo com a medida, ao ingressar no hospital, o médico deverá assinar o termo de compromisso de exclusividade. O descumprimento da exigência “ensejará a exclusão imediata do médico do corpo clínico”, diz trecho da resolução. Procurada, a assessoria de comunicação da Santa Casa de Montes Claros informou que a instituição se manifestará posteriormente sobre a medida administrativa de não mais contratar médicos que tenham vínculos com outros serviços particulares de saúde.
CRM-MG critica decisão
O Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) criticou a decisão. O diretor das delegacias regionais do interior do CRM, João Batista Gomes Soares, classificou a medida de “ilegal”.
Soares sustenta que a Constituição e o código de ética médica permitem que o profissional exerça a atividade em mais de um serviço de saúde. “Além disso, quem regulamenta o trabalho do médico em um hospital é o regimento do corpo clínico. E, no regimento do corpo clínico da Santa Casa de Montes Claros, não consta nenhum tipo de exclusividade”, disse.
João Batista Gomes Soares, do CRM-MG, informou que o conselho vai discutir o assunto em reunião plenária de quinta-feira. “Mas desde já estamos orientando os médicos para não assinarem os contratos com a cláusula da exclusividade, adiantou. “Não se pode cercear a liberdade de o profissional dar um plantão em outro hospital à noite ou nos fins de semana, por exemplo”, defendeu.
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: O Tempo / Luiz Ribeiro)
