JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaOS OPOSITORES DE MORO
Depois do embate, eu diria, quase pessoal, o com o ex-presidente Lula, o juiz federal Sérgio Moro tem um novo opositor: o ministro do STF, Gilmar Mendes. Nesta semana, Mendes foi o voto decisivo na votação pela soltura de José Dirceu, condenado e preso por crimes apurados no âmbito da operação Lava-Jato. Nos últimos dias, além de José Dirceu, o STF soltou três presos da Lava-Jato: o empresário Eike Batista, o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai. Ao comentar o caso, Gilmar Mendes criticou veementemente o Ministério Público Federal em Curitiba pelo anúncio de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu justamente no dia em que sua soltura foi julgada pela segunda turma do STF, e disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte, classificando a apresentação da denúncia como “brincadeira juvenil”. Mendes disse que, se a Corte fosse ceder à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário.
REFORMA POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado (PEC 282). A análise da proposição vinha sendo adiada desde o início de abril. A reunião foi marcada por divergências entre parlamentares e por diversos requerimentos que pediam adiamento da discussão ou a retirada de pauta da matéria. A PEC 282 veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020, e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem. O próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
CALHEIROS, AO ATAQUE
Em reunião com representantes de centrais sindicais, na tarde desta quarta-feira (3), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a atacar o governo Temer e disse que a gestão do colega peemedebista é de “vingança”. Líder da bancada do partido no Senado, Renan pediu mobilização do setor sindical contra as reformas propostas pelo atual governo. Renan afirmou ainda que não se pode “permitir que esse desmonte se faça no calendário que essa gente quer” e que o Senado só conseguirá resistir na medida em que a sociedade cobra, e se contar com a mobilização social.
PRIMEIRA BATALHA
O texto-base da Reforma da Previdência (PEC 287/16), do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Especial, por 23 votos a 14. O texto aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher. Falta ainda votar os destaques de bancada. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos.
GENUFLEXÃO DO LEGISLATIVO
A votação dos destaques da proposta Reforma da Previdência chegou a ser iniciada na quarta-feira, com muitas agressões verbais entre os parlamentares, mas acabou sendo interrompida por agentes penitenciários, que protestavam por terem sido excluídos das regras de aposentadoria especial dos policiais, com idade mínima de 55 anos. Os agentes invadiram o plenário da Comissão e agrediram verbalmente os deputados. O relator da proposta, Arthur Oliveira Maia, chegou a incluí-los no texto, mas depois declinou da decisão, segundo ele, por ter recebido várias mensagens contrárias à decisão, após um grupo de agentes terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira, alegando se ‘tratar de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal e ao Ministério da Justiça”.
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