JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaPROTESTOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os protestos contra a reforma da Previdência continuam intensos no DF. Nesta terça-feira, cerca de 500 agentes penitenciários invadiram a sede do Ministério da Justiça, em manifestação para que a categoria tenha um regime de aposentadoria diferente da proposta defendida pelo governo do presidente Michel Temer. De acordo com nota da Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária (Fenaspren), a ocupação continuará até que os deputados federais retirem esses servidores do texto da PEC. Segundo a Fenaspen, o movimento conta com servidores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados.
O PREÇO DA LIBERDADE
E nem estamos falando de liberdade, mas de prisão domiciliar. O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança de R$ 52 milhões se quiser continuar preso em casa. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que determina que Eike deve fazer o pagamento em até cinco dias úteis para não voltar à cadeia. O empresário foi preso em janeiro, mas cumpre prisão domiciliar desde o último domingo, por determinação do juiz Gilmar Mendes.
QUEDA DE BRAÇO
Justamente no dia em que o Supremo Tribunal Federal julgaria o pedido de habeas corpus de José Dirceu, investigadores da operação Lava-Jato denunciaram que o ex-ministro recebeu R$ 2,4 milhões entre 2011 e 2014 das empreiteiras Engevix e UTC, a partir de contratos da Petrobras. Esta é a terceira denúncia no âmbito da Lava-Jato contra o ex-ministro, que é acusado de continuar recebendo propina mesmo depois de condenado e preso. Apesar da denúncia, o pedido de habeas corpus foi acatado, por três votos a dois, tendo o juiz Gilmar Mendes como fiel da balança. Nos últimos dias, o STF soltou três presos da Lava-Jato: o empresário Eike Batista, o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai, deixando clara a queda de braço entre o STF e a Corte da Lava-Jato, o que inclui o próprio ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
CASTIGO PARA INFIÉIS
Os cerca de 40 deputados da base de apoio do presidente Michel Temer que votaram contra a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer vão começar a perder os cargos que comandam, por infidelidade política ao Planalto. As exonerações que estão sendo publicadas no Diário Oficial da União servirão como um alerta para os aliados no debate da reforma da Previdência, a mais dura batalha que o governo terá pela frente. A estratégia foi definida na quinta-feira passada, após reunião no Palácio do Planalto entre os ministros da articulação política e líderes de partidos aliados. Apesar da infidelidade de cerca de 10% dos deputados da base do governo, a proposta de reforma trabalhista obteve 296 votos, suficiente para a aprovação, mas ainda abaixo dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional – caso das mudanças propostas para a Previdência.
60 ANOS DO AEROPORTO JK
Nesta quarta-feira, o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek completou 60 anos. O Aeroporto foi inaugurado em 3 de maio de 1957, por um voo comercial de um avião da Pan American, de Brasília para Nova York. Terceiro mais movimentado do Brasil, o Aeroporto JK concentra o maior número de conexões do país e chega a receber 20 milhões de passageiros por ano. Único da América do Sul a operar pistas paralelas simultâneas independentes, o Aeroporto JK conta com duas pistas por onde pousam e decolam 440 aviões diariamente. A administradora, o consórcio Inframérica, emprega 800 pessoas. Outros 11,2 mil trabalham nos guichês e nas salas das companhias aéreas, além de empresas que prestam serviços e nas mais de 100 lojas e quiosques do terminal.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A comissão especial da Reforma da Previdência iniciou nesta quarta-feira a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O relatório prevê aposentadoria aos 55 anos para policiais legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos. O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos. Na concessão da pensão por morte, foi especificado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.
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