JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaREFORMA DO ENSINO MÉDIO
A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira. Com as mudanças, parte do currículo do curso será obrigatória, algumas matérias vão ser escolhidas pelo aluno, o tempo em sala de aula vai aumentar, paulatinamente, para 1000 horas, e as aulas de inglês passam a ser obrigatórias a partir da 6ª série do fundamental. As medidas vão começar a valer a partir de 2019 e a expectativa do governo é superar a preocupante estatística que mostra que pelo menos quatro em cada dez alunos de até 19 anos não terminam o ensino médio.
PRÁTICA COMUM
Em depoimento à Operação Lava Jato como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Tarso Genro (PT) admitiu que a prática de não contabilizar doações, conhecida como caixa 2 de campanha, era comum em eleições. Segundo o ex-ministro, o caixa 2, que deve ter ocorrido em todos os partidos, não acontecia por intenção de partidos ou candidatos, mas sim por exigência das empresas doadoras, que não queriam ter seus nomes vinculados às campanhas.
NOVO TETO
Para quem está planejando comprar a casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a novidade é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar o valor do imóvel para até R$ 1,5 milhão. A nova regra também vale para o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, modalidade de crédito que conta com juros mais baixos.
DO JEITO DE CUNHA
Mesmo preso, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deixa de imprimir a marca de ousadia e irreverência em suas ações, na tentativa de se defender das acusações da Operação Lava Jato. Preso em Curitiba, Cunha chamou o presidente Michel Temer como testemunha e elaborou 19 questões para que o presidente responda à Justiça Federal, em Brasília, onde corre o processo. O ex-deputado questiona, por exemplo, a participação de Temer e Moreira Franco como intermediadores de propina ou doação para o PMDB – em especial, com Odebrecht e OAS –, e sobre um esquema de desvios do FI/FGTS. Mesmo dando encaminhamento à Justiça em Brasília, o juiz Sergio Moro entendeu que parte das perguntas é uma maneira de intimidar Temer.
AMBIENTE DE INSEGURANÇA
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu à Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção, sob o argumento de que, por ser de iniciativa popular, teria que validar as assinaturas da proposta e não ter a autoria assumida por parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que não sabe como proceder de agora em diante e defendeu que se estabeleçam novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. Maia disse que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação do projeto, mas lembrou que, se tiver que rever todo o processo, outros projetos de iniciativa popular já aprovados e que seguiram o mesmo rito, como o da Ficha Limpa, também teriam que ser reavaliados e isso poderia criar um “ambiente de insegurança”.
BOLA FORA
Ao divulgar a nomeação da desembargadora aposentada Luislinda Valois para o recém-criado Ministério dos Direitos Humanos, o Planalto destacou que a biografia da nova ministra incluía o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012. No entanto, de acordo com a própria ONU, o posto nunca existiu. A homenagem à ministra foi dada por uma ONG chamada UPF (sigla em inglês para Federação para a Paz Universal), fundada pelo líder religioso sul-coreano, reverendo Sun Myung Moon, e que presta consultoria para a Ecosoc, braço econômico e social da ONU. Apesar da parceria, a ONU afirma “nenhuma instituição ou empresa está formal ou legalmente autorizada a representar ou a falar em nome das Nações Unidas, ou de qualquer Departamento do Secretariado da ONU”. As informações são da Folha.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Em defesa da regularização fundiária e da reforma urbana, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) apresentou seis emendas a Medida Provisória 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outras questões relacionadas aos assentados da reforma agrária. Entre as emendas, o deputado mineiro sugere aumentar o teto de financiamento do crédito fundiário por família de R$80 para R$140 mil; o tempo do financiamento de 20 para 35 anos; a renda bruta do trabalhador rural para ser enquadrada no crédito fundiário de R$9 para R$18 mil, e estabelece que os valores limites serão atualizados anualmente na mesma proporção da inflação apurada pelo IPCA do IBGE ou índice que venha substituí-lo.
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