O ano de 2016 foi marcado pela crise política nos poderes Executivo e Legislativo, mas quem esperava que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria papel secundário na vida política do país, já que as atenções estavam voltadas para o outro lado da Praça dos Três Poderes, se enganou.
No últimos 12 meses, a Suprema Corte brasileira foi chamada a garantir a governabilidade do país, mas trouxe para dentro do tribunal a instabilidade dos outros Poderes. O STF teve que tomar decisões que interferiram no cenário político conturbado.
Rito do impeachment
Em março, em uma das primeiras decisões polêmicas do ano, a Corte se reuniu para decidir a validade do rito do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Por 9 votos a 2, a Corte validou sua própria decisão que havia definido as regras de tramitação e abriu caminho para a aprovação do processo na Câmara dos Deputados. Como determina a Constituição, foi o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, quem conduziu a votação final do impeachment.
Lula ministro
Dias depois, uma decisão do ministro Gilmar Mendes aumentou ainda mais a temperatura política em Brasília. Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil de Dilma.
O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo questionando a posse de Lula. Na época, em seu despacho, Mendes disse que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo na Operação Lava jato.
Eduardo Cunha tem mandato suspenso
Em maio, o Supremo voltou aos holofotes da imprensa nacional ao referendar a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, réu na Lava Jato, que viria a ser cassado posteriormente pela Casa. Durante o julgamento, o Supremo entendeu que Cunha usava o mandato para “promover interesses espúrios”.
Posse de Cármen Lúcia
Em setembro, chegou um dos momentos mais esperados na Corte, a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência da Casa para um mandato de dois anos. Adepta de hábitos simples, como dispensar carro oficial para ir ao tribunal, a ministra surpreendeu a todos na abertura da sessão de posse. Ela quebrou o protocolo e começou seu discurso dirigindo-se aos cidadãos brasileiros, a quem chamou de “autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos”. Logo após assumir, Cármen Lúcia deu novo ritmo ao plenário do Supremo, que passou a julgar questões pendentes por grupo de processos.
Prisão após segunda instância
Numa das decisões mais aplaudidas pela população e recebida de forma cética por profissionais do direito, a Corte decidiu autorizar a prisão de condenados criminalmente pela segunda instância da Justiça. A questão precisou ser julgada duas vezes e somente em outubro veio a decisão definitiva. Por maioria de votos, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
Desaposentação
A Corte também foi palco de decisões impopulares em 2016, a principal delas sobre a proibição da desaposentação. Em outubro, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação previdenciária. A decisão surpreendeu quem havia ganhado na Justiça o direito de revisar o benefício da aposentadoria por ter voltado a contribuir com a Previdência Social.
Renan Calheiros
No dia 5 dezembro, uma segunda-feira, dia em que o Congresso costuma estar vazio, uma decisão do ministro Marco Aurélio surpreendeu a capital federal. Atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro determinou o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Para a legenda, o senador não poderia continuar no cargo por ter se tornado réu na semana anterior pelo crime de peculato.
Mais surpreendente do que a decisão do ministro, foi a recusa do presidente do Senado de ser notificado. Enquanto um oficial de Justiça aguardava, por dois dias, cumprir o mandado de intimação, a Mesa Diretora enviou documento ao STF para informar que aguardaria uma decisão do planário para ratificar a decisão de Marco Aurélio.
A solução encontrada para não piorar a crise instalada entre o Supremo e o Legislativo foi derrubar a decisão liminar do relator e apenas criticar o descumprimento da decisão, sem citar o nome de Renan.
Dez medidas contra a corrupção
Uma semana depois do caso envolvendo o presidente do Senado, quando a crise parecia arrefecida, mais uma decisão individual abalou o relacionamento entre o Supremo e o Congresso. O ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto de lei sobre as “Dez Medidas contra a Corrupção”, texto que teve tramitação polêmica dentro da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. O texto recebeu críticas por ter sido desconfigurado pelos deputados, que fizeram emendas para estipular que juízes e procuradores respondam por crime de responsabilidade por suas decisões. Mais uma vez, houve reação da Câmara dos Deputados. O presidente, Rodrigo Maia, disse que o despacho era interferência nos trabalhos da Casa.
Odebrecht
Os trabalhos de 2016 terminaram no Supremo, com o recebimento das 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. No dia 19 de dezembro, após a última sessão do ano, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, concedeu uma rara entrevista aos jornalistas. Ao comentar o recebimento dos documentos, Zavascki disse que ele e sua equipe vão trabalhar durante o mês de janeiro para analisar o material e ter condições de homologá-lo até a volta dos trabalhos em fevereiro.
(Fonte: Agência Brasil)
