Um ato público realizado na tarde de ontem, 24 de novembro de 2016, marcou o fim da ocupação da Escola Estadual Monsenhor Gustavo, em Montes Claros, no Norte de Minas. Desde o início de mês, ao tomar conhecimento da ocupação da escola, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passou a acompanhar a situação, com foco na atuação preventiva.
De acordo com os promotores de Justiça Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante (Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Felipe Gustavo Gonçalves Caires (Defesa do Patrimônio Público) e Daniela Yokoyama (Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas), mesmo sendo observado amadurecimento por parte dos alunos na condução da ocupação, assim como a participação de pais, professores e da Superintendência Regional de Ensino (SRE), mas considerando a proximidade Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as tratativas feitas pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) do MPMG, foi expedida Recomendação no sentido de prevenir violações de direitos, dirigida aos alunos ocupantes, à direção da escola, à SRE, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar.
“Todos os órgãos atenderam prontamente a Recomendação, e desempenharam papel relevante na prevenção de conflitos e violações de direitos. Na oportunidade, ficou constatado não haver óbice, por parte dos alunos, na realização do Enem na escola ocupada, o que, todavia, não ocorreu por decisão do Ministério da Educação (MEC)”, afirmam os promotores de Justiça.
No entanto, com mais de 20 dias de ocupação, pais, alunos e professores, preocupados com os prejuízos decorrentes da falta de aulas e das dificuldades de reposição para cumprimento do calendário escolar, acionaram a Promotoria de Justiça, solicitando intervenção.
No dia 23 de novembro, em reunião com todos os segmentos envolvidos, foi decidido pelos alunos que ocupavam a escola que, apesar de continuarem a protestar e a reivindicar seus direitos, especialmente contra a PEC 55 e a MP 7.746, em tramitação no Congresso Nacional, iriam promover a desocupação da escola, em virtude da dificuldade de cumprimento do calendário escolar para os cerca de 900 alunos. Na ocasião, os estudantes ressaltaram o amadurecimento em termos de cidadania que obtiveram durante a ocupação da escola, declarando que o maior aprendizado veio da constatação de que o diálogo e o respeito são a base da convivência comunitária.
Segundo os promotores de Justiça, todos os representantes da comunidade escolar se prontificaram em auxiliar na desocupação da escola para a retomada imediata das aulas, reconhecendo que as boas práticas observadas pelos alunos durante a ocupação poderão ser incorporadas no dia a dia da escola. Ao final, foi deliberado o desenvolvimento das seguintes ações: que a desocupação ocorresse em um ato público, com toda a comunidade escolar; que a escola promova uma ação para troca de experiências entre os alunos, após a retomada das aulas; que sejam incorporados na elaboração das normas de convivência escolar e de cuidado com a escola as práticas vivenciadas durante a ocupação, especialmente a discussão e as deliberações em assembleia.
O MPMG acompanhará a reposição das aulas e o cumprimento do calendário escolar.
Alunos desocupam escola estadual em Montes Claros (Divulgação)
(Da Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas e do Ministério Público de Minas Gerais)
