O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou novos esclarecimentos, na manhã desta quinta-feira (24/11/2016), em Governador Valadares, sobre a liminar judicial que retira cláusulas abusivas do termo de indenizações sobre os transtornos gerados pelo rompimento da Barragem de Fundão. De acordo com os promotores, a Fundação Renova, responsável pelas indenizações, não poderá interromper o programa, mesmo com a retirada das cláusulas abusivas.
De acordo com o promotor Leonardo Castro Maia, a Samarco, Vale e BHP Billiton, com as cláusulas propostas, ficariam isentas de qualquer responsabilidade com os moradores, relacionada a tragédia. “O objetivo da ação não é acabar com o programa de indenização, mas que esse valor pago de R$ 1 mil e R$ 1.100 para vulneráveis seja considerado um valor mínimo indenizatório. Existe uma previsão de pagamento de multa de R$ 200 milhões caso ela interrompa as indenizações.”
Ainda segundo o procurador, o valor é considerado mínimo por não refletir um valor suficiente para indenizar todos os danos que a população enfrentou. Com isso, se torna possível receber o valor oferecido pela Fundação Renova e ainda manter ou criar outras ações judiciais contra a Samarco.
A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na segunda-feira (21), a pedido do MPMG. O termo de indenização apresentado pela Fundação Renova propunha pagar um valor de R$ 1 mil por pessoa em uma mesma residência, além de R$ 1.100 por pessoas consideradas vulneráveis, como crianças e idosos. Ainda segundo o promotor, a Fundação Renova pode recorrer da decisão.
Em nota, a Renova destacou que o “Programa de Indenização Mediada (PIM) tem como objetivo ressarcir os impactados de maneira ágil, alternativa a um processo judicial, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação na justiça”.
Ainda segundo a nota, a fundação reconhece que foi notificada na terça-feira (22), em relação à liminar concedida pela justiça ao Ministério Público e “esclarece que continua com o atendimento às pessoas que sofreram o dano no abastecimento e fornecimento de água potável em Governador Valadares”.
A entidade destacou também que “estuda as medidas judiciais para reverter essa decisão e se compromete a dar celeridade para promover, de modo definitivo, uma situação de normalidade às regiões e comunidades impactadas”.
Lama liberada de barragem da Samarco em Mariana contaminou a Bacia do Rio Doce e interrompeu o abastecimento de água em Governador Valadares (Foto: Divulgação)
(Fonte: G1 dos Vales)
