O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, no Vale do Aço, e, ainda, contra um instituto de assessoria e consultoria atuante na área de gestão pública, sediado em Belo Horizonte, e seu presidente.
Conforme apurado em Inquérito Civil, em menos de um ano, os parlamentares do município gastaram mais de R$ 160 mil com diárias para visitar cidades turísticas, sob pretexto de realizar cursos de capacitação. Duas servidoras da área de serviços gerais também viajaram para participar, supostamente, de cursos sobre licitações públicas. Entre os destinos visitados pelos vereadores, destacam-se Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Brasília e Porto Seguro. Algumas das viagens foram realizadas em dias de feriado nacional.
As investigações demonstraram que o presidente da casa legislativa realizou sete viagens, no período de um ano, excedendo o limite de diárias permitido pela legislação a vereadores e servidores em cada exercício financeiro, que é de no máximo cinco, para viagens dentro do estado, e de no máximo três, para fora de Minas Gerais.
Por ter autorizado as viagens do presidente da Câmara, a vice-presidente também responderá por improbidade administrativa. O instituto de assessoria e consultoria e o seu presidente, por sua vez, responderão na Justiça por terem forjado os cursos de aperfeiçoamento e capacitação, que deveriam ter sido realizados em Porto Seguro, facilitando o recebimento de diárias de viagem pelos vereadores.
O Inquérito Civil que instrui a ACP foi desmembrado. As investigações relacionadas às viagens irregulares realizadas pelos demais vereadores do município ainda estão em andamento.
Imoralidade
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela ação, Fábio Finotti, as investigações deixam evidente que todos os vereadores e o presidente da Casa não tinham a intenção de se qualificar, e sim de viajar à custa do erário.
“Qual a razão de o Poder Público propiciar viagens a São Paulo, em duas oportunidades, Brasília, Porto Seguro, também em duas oportunidades, e Curitiba, se Belo Horizonte, seguramente, tem profissionais de renome e, inclusive, é onde se situa o instituto contratado, principal articulador dessas viagens?”, questiona Finotti.
Ainda segundo o representante do MPMG, Ipatinga e região, certamente, também dispõem de profissionais capacitados para oferecer eventual capacitação de que necessitem os vereadores de Santana do Paraíso. Os parlamentares têm, ainda, à disposição a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que oferece cursos à distância, gratuitamente, voltados também aos vereadores do estado.
“Não há nenhuma justificativa legal para se tolerar esse tipo de conduta que desrespeita por completo os preceitos da economicidade e da moralidade, além de importar em dano ao erário”, frisa o promotor.
O presidente do instituto contratado pela Câmara Municipal para realizar os cursos responde, ainda, por outras ações referentes a fatos análogos envolvendo as diárias de viagem recebidas pelos vereadores de Ipatinga.
(Fonte: MPMG)
