Na próxima segunda-feira (16/11), agricultores rurais dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha terão a oportunidade de dar entrada ao processo para emissão de título de posse de terras devolutas (sem registro). A expectativa é atender cerca de 5.500 famílias dos municípios de Poté, Minas Novas e Araçuaí. A ação é mais uma etapa do processo de retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado há anos do Estado.
“Nossa prioridade é atender as famílias dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha que há anos estão na fila para a regularização fundiária. Sem o título e o registro da terra, o agricultor familiar fica em desvantagem”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins. Ele participou nesta sexta-feira (13/11), em Araçuaí, de mais uma audiência pública para debater a questão do acesso legal à terra. O município tem mais de 200 famílias com o processo de regularização parado.
O cronograma de recadastramento já foi definido. Em Poté e Araçuaí, será realizado de segunda (16/11) a sexta-feira (20/11). Já em Minas Novas, município com o maior número de demandas por regularização de terras devolutas no Estado, o trabalho começa dia 16 e termina no dia 27 deste mês.
A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), tem a parceria da Emater-MG, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e Prefeitura Municipal. Para dar mais agilidade ao processo, a Emater-MG vai disponibilizar o Sistema de Cadastro de Público, para dar rapidez e garantir mais segurança ao processo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí, Antônio das Graças Pires, ressaltou durante a audiência pública que as demandas dos trabalhadores rurais “estão sendo atendidas de forma diferente pelo Governo de Minas Gerais”.
“Ao reunir representantes da Assembleia Legislativa, do poder público municipal, dos sindicados de trabalhadores, o Governo Pimentel demonstra grandeza neste ato, coisa que sempre esperamos dele”, disse Pires.
A reunião marcou o fim de mais uma audiência pública, etapa que antecede o recadastramento. O objetivo da Seda é dar mais transparência e publicidades às ações do Governo de Minas Gerais. Já foram realizadas reuniões em Chapada do Norte, Teófilo Otoni, Poté e Minas Novas. A previsão é realizar ainda neste ano audiência pública em Araçuaí, Itaobim, Almenara, Joaíma, Porteirinha, Monte Azul e Montes Claros.
O prefeito de Araçuaí, Armando Paixão, disse que “o recadastramento das famílias é de suma importância para a região”. “O título de posse é uma garantia de que esse agricultor ou agricultora permanecerá produzindo no campo”, disse.
Também participaram da audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlindo Dourado de Souza, o gerente regional da Emater-MG, Thiago Hebert de Souza; o deputado estadual Dr. Jean Freire, o representante do Polo Regional da Fetaemg-MG; Antônio Dias, além de representantes de associações, sindicatos, vereadores e demais lideranças políticas da região.
Audiência para debater a questão do acesso legal à terra em Araçuaí – Foto: Divulgação/Seda
Documentação
Os posseiros interessados em fazer o recadastramento deverão comparecer aos locais de atendimento munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
