Após audiência realizada nesta quarta-feira (28/10/2015), presidida pela Juíza de Direito, Drª Patrícia de Santana Napoleão, no Fórum Dr. Brito, a justiça autorizou a realização da festa do 140º Aniversário de Guanhães, evento que começa nesta quinta-feira, 29.
As comemorações sofriam ameaça de não acontecerem depois que o Ministério Público (MP), através dos promotores, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha e Luciano Sotero Santiago, impetrou ação pedindo a nulidade do processo de licitação, onde, de acordo com o MP, foram encontradas várias irregularidades como: ilegalidade do contrato administrativo sem prévio empenho contrariando lei federal, fraude à licitação, participação da licitação de empresa fantasma.
Após serem comprovadas tais irregularidades, a prefeitura foi proibida de ter seu nome vinculado à festa e não poderá arcar com nenhum custo, orçado em cerca de R$200.000,00.
Na audiência, o procurador do município de Guanhães, Waltinho Edijan Alves, declarou que, após realizar uma análise prévia, viu que existiam irregularidades no processo de licitação caso fosse realizado tal acordo. O empresário João Wellington e a Margens Produções e Estruturas Ltda. se manifestaram estando de acordo em desvincular a festa com o município de Guanhães e realizar como um evento particular. As partes entraram em acordo ainda em 15 itens propostos pelo Ministério Público.
Durante o evento, não poderá ser citado o nome da prefeitura de Guanhães e, tampouco, nenhuma menção poderá ser feita a algum político. Ainda ficou acordado que a festa acontecerá sem a apresentação do cantor gospel André Valadão, pois, este foi contratado utilizando recurso da prefeitura. O restante da programação acontecerá normalmente.
Leia o termo da audiência:
(Fonte: Rádio Vida Nova de Guanhães)
