Justiça começa a julgar nesta terça-feira (24) a validade do certame de 2011.
Começa nesta terça-feira (24), a partir das 9 da manhã, no Fórum da Comarca de Araçuaí, o julgamento sobre a validade do concurso realizado pela prefeitura municipal em 2011. Serão ouvidas testemunhas e candidatos aprovados no concurso anterior além do atual e o ex-prefeito do município.
Julgamento acontece no Fórum de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha – Foto: Gazeta de Araçuaí
O atual prefeito, Armando Paixão (PT) anulou através de decreto, o concurso público realizado na gestão do prefeito anterior, Aécio Jardim (PDT).
O concurso, realizado em duas etapas, em fevereiro de 2011, ficou sob a responsabilidade da empresa SEAP (Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda), de Belo Horizonte.
De acordo com o decreto, ocorreram irregularidades no processo, apuradas através de relatório elaborado por uma comissão administrativa nomeada pelo atual prefeito, após sua posse. Uma das irregularidades, segundo ele, foi a aprovação de candidatos muito próximos ao ex-prefeito.
Armando Paixão citou em seu decreto, as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedem à Administração o poder de autotutela, inclusive permitindo a anulação de atos que porventura sejam ilegais.
Mesmo que o concurso pelo qual o candidato ingressou no serviço público seja anulado, ainda dever haver processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pelo menos cinco candidatos entraram com mandado de segurança concedido pelo juiz da Comarca determinando a posse dos mesmos. A Assessoria Jurídica da prefeitura entrou com recursos contra os mandados e ninguém foi empossado.
O prazo de validade do concurso é de dois anos conforme seu edital número 001/2011. Foram abertas 132 vagas para diversos cargos entre eles, professores, médicos, auxiliar de enfermagem, auxiliar serviços gerais, operador de máquinas, bibliotecário, contador, advogado, assistente social, administrador de empresas, farmacêutico,auxiliar de serviços e obras, técnico em higiene bucal, agente administrativo, odontólogo, entre outros.
Novo Concurso
Em janeiro deste ano, a prefeitura fez outro concurso para contratar 176 funcionários para cargos de todos os níveis. O certame foi organizado e executado pela empresa Exame Auditores e Consultores. Os aprovados farão jus a salários de R$ 724,00 a R$ 13.000,00, por jornadas de 20 a 40 horas semanais. (Gazeta de Araçuaí)
