Tema foi debatido nesta terça (15), quando órgão apresentou, ainda, adequações a proposta trazida por projeto de lei.
Em nota técnica, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) considerou relevante a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.743/13, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, localizado na região de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha). O resultado do estudo, que faz, também, algumas ponderações sobre a matéria, foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (15/7/14), a pedido do próprio autor da proposição.
O parque abriga o monocarvoeiro ou macaco Muriqui, ameaçado de extinção – Foto: Divulgação
A análise do IEF foi feita com base em estudo técnico, contratado pelo Parlamento mineiro, para verificar a viabilidade e a relevância dos objetivos trazidos pelo projeto. Segundo o deputado Carlos Pimenta, o parque contém, em seus limites, áreas ocupadas por famílias de agricultores de subsistência, que estariam sendo ameaçados de ter que se retirar da terra. O intuito do projeto, então, seria desafetar a área ocupada por essas pessoas e, em contrapartida, incluir área rica em biodiversidade e com resquícios de Mata Atlântica. “Estamos sugerindo essa permuta que irá, por um lado, permitir que famílias tenham seu direito de produção para sobrevivência garantido, e, por outro, inserir áreas de fauna e flora relevantes, que ficariam protegidas pelas leis ambientais”, explicou.
A bióloga responsável pelo estudo contratado pela Assembleia, Patrícia Gonçalves de Oliveira, reforçou as palavras do parlamentar, ao afirmar que a área a ser desafetada tem interferência das famílias que vivem ali, e a que seria incluída é relevante do ponto de vista da preservação ambiental. “O projeto de lei é pertinente, até pelo potencial futuro de transformação dos limites em corredor ecológico”, disse.
Em defesa do projeto, os deputados Carlos Pimenta e o presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), cobraram uma postura mais atuante do governo na fiscalização dos parques estaduais. De acordo com eles, as unidades de conservação são criadas e, depois disso, nada mais é feito, o que motiva ações de desmatamento, queimadas e até invasões fundiárias.
O vereador de Santa Maria do Salto, Samuel de Oliveira, também apoiou o projeto e pediu que os deputados e o IEF tenham consciência da importância das mudanças para a região.
Apesar da relevância, IEF propõe ajustes
O gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF, Paulo Scheid, diz que permuta das áreas do Parque Estadual Alto Cariri se justificam. Segundo ele, ficou claro, por meio do estudo realizado no local, que a área a ser desafetada tem grande influência fundiária e as áreas a serem incluídas têm relevância ambiental. Ele propôs, no entanto, que alguns pontos sejam mais bem detalhados para que o projeto atenda os interesses de todos. “Há um pequeno desencontro entre os mapas utilizados no estudo e o constante no memorial descritivo do parque. Além disso, é preciso, também, que fique clara a propriedade das áreas envolvidas e as intenções de uso por parte desses donos de terra”, alertou.
O coordenador de Áreas Protegidas da Regional Nordeste do IEF, Moacyr Figueiredo, se disse a favor do projeto pela necessidade da regularização fundiária na região do parque, assim como a preservação das nascentes localizadas no local, que atendem as cidades do entorno carentes de água.
Sobre as ressalvas apresentadas pelo IEF, foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta, para que o estudo seja encaminhado ao órgão e que este proceda às adequações necessárias, antes da análise pelo Plenário da ALMG. Outro requerimento aprovado pelo mesmo parlamentar é para a realização de uma audiência pública em Salto da Divisa, com o objetivo de debater, com a população local, o PL 4.743/13.
Requerimentos
Na reunião, ainda foram aprovados outros dois requerimentos. O deputado Rômulo Veneroso (PV) pede a realização de um ciclo de debates sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos; e o deputado Duarte Bechir (PSD) quer uma audiência pública em Itamonte (Sul do Estado), para dar continuidade ao debate sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado naquela região. (ALMG)
