Com as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, o município, que antes repassava mensalmente R$ 90 mil para custear os serviços de urgência e emergência, subiu esse valor para R$ 600 mil devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMG. Nessa quinta-feira, 1º de março, foi assinado o aditivo ao contrato firmado entre o município de Diamantina, a Santa Casa de Caridade e o Hospital Nossa Senhora de Saúde (HNSS) para o repasse dos valores fixados no TAC.
O acordo, firmado no dia 26 de fevereiro deste ano, “garantirá o funcionamento dos serviços de urgência/emergência nas respectivas casas de saúde, que incluem, além da clínica geral, diversas outros serviços especializados como pediatria (com UTI neonatal), ginecologia e obstetrícia, ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, neurologia, CTI, UTI, cirurgia cardíaca e neurocirurgia”, conforme explica o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello.
Ainda segundo Luís Gustavo, “somados aos recursos de rede de resposta hospitalar e urgências e emergências, o total alcança R$ 1 milhão/mês, sendo repassados mensalmente R$ 450 mil para o HNSS e R$ 550 mil para a Santa Casa. Juntas as casas de saúde atendem aproximadamente 42 municípios e realizam, apenas na rede de urgência/emergência, mais de 130 mil atendimentos médicos ao ano e são referência médica/hospitalar para a macrorregião de Saúde de Diamantina.
Além de garantir o funcionamento das redes de urgência e emergência, o TAC prevê a elaboração de um calendário de procedimentos eletivos entre a Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina e os respectivos hospitais como forma de condicionar o repasse e eliminar a “fila de cirurgias”, que hoje ultrapassa 400 procedimentos.
O promotor de Justiça relata que, quando chegou à comarca, a Santa Casa possuía dívida aproximada de R$ 3 milhões e déficit mensal na ordem de R$ 50 a R$ 100 mil. Já o HNSS encontrava-se com as atividades suspensas, dívida de R$ 15 milhões e déficit mensal de R$ 850 mil, superior à receita de R$ 800 mil.
De acordo com Luís Gustavo, “foram definidas ações prioritárias na área de saúde coletiva e o MPMG vem desenvolvendo-as desde então. Foram feitas investigações e ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) que afastou a administração do HNSS, indisponibilizou bens da empresa administradora e respectivos sócios e decretou a intervenção judicial no hospital. Firmamos um acordo com a Irmandade Nossa Senhora da Saúde que pôs fim à intervenção e resolveu parcialmente, com resolução do mérito, a ACP (que seguiu apenas em relação à antiga empresa administradora). Trabalhamos para que o déficit mensal e a dívida da Santa Casa de Caridade fossem renegociados e contornados. Renegociamos a dívida do HNSS e as parcelas vem sendo pagas regularmente, com exceção de parcela da dívida (com vencimento de curto prazo) que ainda é alvo de negociação com os credores. O déficit do HNSS, por exemplo, reduziu de R$ 850 mil/mês para R$ 350 mil/mês, mesmo em época de grave crise financeira no Estado de Minas Gerais e no país.
Ainda segundo o promotor de Justiça, “o MPMG vem executando, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a reestruturação da Estratégia em Saúde da Família para que os respectivos postos de saúde, ao realizarem um atendimento pleno, ajudem a reduzir despesas e atendimentos junto ao plantão dos hospitais, garantido assim um acesso à saúde pleno e resolutivo mais perto do domicílio do cidadão”.
Luís Gustavo ressalta que “os atendimentos de ficha azul e verde, antes realizados indevidamente pelos hospitais, foram direcionados para os postos de saúde.”
Com o trabalho do MPMG o município de Diamantina tornou-se gestão plena em Saúde e, por conta disso, obteve êxito em elevar o teto em R$ 600 mil/mês.
O promotor de Justiça afirma que, “o MPMG segue executando outras iniciativas na área da saúde pública da região, como, por exemplo, discussão com os municípios atendidos pela macrorregião para um acordo de cooperação entre entes públicos com o objetivo de garantir nova fonte de custeio aos hospitais.
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(Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Diamantina)
