O Ministério Público propôs ação civil pública em caráter de urgência, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade dos bens da ex-secretária de Assistência Social, Darli Barroso, e de uma servidora municipal de Guanhães, até R$ 22.174,26. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (18) e o objetivo é assegurar aos cofres públicos o pagamento de multa e o ressarcimento de R$ 7.391,42, gastos por elas numa viagem de quatro dias à Costa do Sauípe, na Bahia, em fevereiro de 2015.
Segundo o promotor Guilherme Heringuer de Carvalho Rocha, que propôs a ação por ato de improbidade administrativa, à época, a administração municipal fez ampla divulgação de que a ex-secretária receberia a comenda Grand Gestor Brasil 2015, conferida, em tese, aos 50 melhores gestores de assistência social do Brasil.
Ainda de acordo com o promotor, a empresa que promoveu o evento informou ao MP que oferece um prêmio simbólico a alguns dos gestores presentes nos eventos que realiza, após avaliar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade e seu destaque no cenário nacional, o empenho do gestor em alavancar atividades e as conclusões baseadas em resultados divulgados nos meios de comunicação.
Apesar disso, alguns servidores lotados na Secretaria de Assistência Social declararam à Promotoria de Justiça não ter havido qualquer avanço no período em que a secretária chefiou a pasta que justificasse o recebimento do prêmio. Por esses motivos, o MP entendeu que a então secretária municipal utilizou o título, simbólico, para promover politicamente a gestão do prefeito, marido dela, Geraldo José Pereira, denunciado em outras ações do MP.
Para o órgão, a divulgação da comenda buscou justificar os gastos de R$ 7.391,42 com passagens, estadias, traslados, inscrições e hospedagem da ex-secretária e da servidora pública numa viagem recreativa, caracterizando o enriquecimento ilícito das agentes.
Por fim, o MP destacou que o último IDH foi publicado no site Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil em 2010, não sendo possível, portanto, comprovar oficialmente os resultados recentes dos índices de desenvolvimento dos municípios.
Publicação no site oficial da prefeitura relata viagem feita para solenidade (Foto: Reprodução)
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(Fonte: G1 Vales e MPMG)
