O projeto de lei que aumenta a pena para quem induzir um menor ou com ele praticar um roubo foi aprovado nesta quarta-feira (25/03) pela Câmara dos Deputados.
Um acordo possibilitou a aprovação da matéria apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) em substituição ao texto do Senado. Com a aprovação, a proposta retorna para nova deliberação do Senado.
O projeto modifica o Código Penal. O texto também estabelece que no caso de roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave o crime passa a ser hediondo.
Câmara aprova projeto que dificulta condicional para autor de crime hediondo
Nesta quarta-feira, a Câmara também aprovou projeto de lei do Senado, que aumenta de dois terços para quatro quintos da pena, o tempo de prisão para que condenados por crimes hediondos possam ter direito à liberdade condicional. Entre os crimes estão a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o texto do Senado foi alterado, o projeto retorna à Casa de origem para nova deliberação.
A proposta dividiu os deputados. Alguns, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-líder do governo, disse que aumentar o tempo na prisão não vai resolver o aumento da criminalidade. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), defensor da medida, disse que se essa lei já existisse, muitas vidas teriam sido poupadas. (Agência Brasil)