Arquivo de Código Penal - Aconteceu no Vale

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Câmara aprova projeto que pune divulgação de imagens de nudez geradas...

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Publicada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e...

Redação Aconteceu no Vale - 23 de novembro de 2021 - 3:12 pm

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Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada

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Supremo Tribunal Federal decide que crime de injúria racial não prescreve

Redação Aconteceu no Vale - 28 de outubro de 2021 - 8:37 pm

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Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Redação Aconteceu no Vale - 2 de setembro de 2021 - 10:30 pm

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Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

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Câmara aprova projeto que aumenta pena para roubo com uso de...

Aconteceu no Vale - 28 de fevereiro de 2018 - 10:57 pm

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Aprovado projeto que torna crime hediondo o assassinato de policial em...

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Projeto que aumenta pena para quem induzir menor a roubar é...

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Proposta de novo Código Penal inclui corrupção na lista de crimes...

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