A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, divulgou nota na manhã desta quinta-feira (17/02) esclarecendo sobre o loteamento Fazenda do Tatá. A licença ambiental do empreendimento, conforme mostrado pelo Portal Aconteceu no Vale em 9 de fevereiro (clique aqui para ler), foi obtida com a utilização de dados falsos.
De acordo com a prefeitura do município, as doações referentes ao loteamento foram realizadas na administração anterior, mas foram revogadas através da Lei 1.707/2013. Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura Municipal de Turmalina – MG, vem a público esclarecer que as doações referentes ao Loteamento, conhecido como Fazenda Tatá, foram realizadas na Administração passada (2009 – 2012), conforme Leis municipais autorizativas: 1.636/2011 e 1.637/2011 e que, as referidas Leis foram revogadas através da Lei 1.707/2013, cuja sansão se deu no mandato atual.
Importante ressaltar ainda que foi expedido Decreto municipal N° 1.881 de 04 de abril de 2014, determinando a paralisação e suspensão de toda e qualquer atividade, por qualquer pessoa física ou jurídica em imóveis no referido loteamento. Estando este decreto em perfeita vigência.
Inclusive as doações referentes a esse loteamento são objeto de discussão na ação pública N° 0697.15.002.403-5, cujo autor é o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.”, diz o documento enviado ao Aconteceu no Vale.