Ministério pede auditoria em normas de fiscalização de barragens

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Os órgãos e entidades de fiscalização terão 90 dias para apresentar as auditorias nos procedimentos e normas de fiscalização de segurança de barragens e atualizar os cadastros desses empreendimentos no sistema nacional de informações. As vistorias nas barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” devem começar imediatamente.


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Os prazos estão estabelecidos na moção do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Ontem (29), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou o “pente fino” sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.

As ações foram anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre já deixou 84 mortos e 276 desaparecidos.

A moção do Ministério do Desenvolvimento Regional determina que os empreendedores apresentem, em 90 dias, as revisões dos seus planos de segurança de barragens.

A classificação das barragens quanto ao risco e ao dano potencial associado consta no Relatório de Segurança de Barragens produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo Canuto, 3.386 empreendimentos terão prioridade no mapeamento.

Do total a ser vistoriado, mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que se rompeu em Brumadinho.

Foto: Imagem de satélite © 2019 DigitalGlobe

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(Fonte: Agência Brasil)

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