A concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Rio Doce), e da BR-262, entre a Capital mineira e Viana (ES), para realizar a duplicação desses trechos das duas rodovias, é uma necessidade urgente. Por outro lado, o valor estimado para cobrança em cada uma das 12 praças de pedágio previstas está acima da capacidade de pagamento da população dessas regiões.
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Essas são, em síntese, as principais constatações da audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira (23/8/19), em Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço).
Solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a reunião teve o objetivo de debater as propostas de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) para esses trechos. Além dos deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças dos municípios do Vale do Aço e do Rio Doce lotaram o Auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) na cidade.
Imprevisibilidade – O coordenador do movimento Nova 381, Luciano José Araújo, avaliou que a escolha para a rodovia tem de ser “a menos pior”. Também vice-presidente da Fiemg, ele disse que a total imprevisibilidade do percurso entre a região e a Capital leva o setor empresarial a acreditar que a solução é fazer a concessão da rodovia, em vez de manter como está. No entanto, defendeu a redução do valor do pedágio por meio do alongamento do prazo de concessão, dos atuais 30 anos para 40 ou 45 anos.
Celinho Sintrocel alertou que o preço atual previsto na proposta da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) é de R$ 8,54 para praças de pedágio em pista simples e de R$ 11,10 para pista dupla. Segundo ele, até se firmar a PPP e se iniciar a cobrança, esses valores já seriam reajustados para R$ 10 e R$ 13, respectivamente.
Ele fez algumas projeções de quanto os cidadãos terão que pagar numa viagem de ida e volta de Ipatinga a Belo Horizonte. Para um automóvel seriam R$ 88. Já para um ônibus de três eixos, R$ 264 e para um caminhão de 6 eixos, absurdos R$ 528. Para reduzir esse valor, Celinho Sintrocel propôs, além do alongamento da concessão, que o governo entre com recursos para a obra no trecho entre João Monlevade (Região Central) e BH, que é o mais crítico, com muitas curvas e intervenções mais caras.
Para prefeito, preço do pedágio inviabiliza desenvolvimento
O prefeito de Ipatinga, Nardielo Rocha, analisou que o Vale do Aço já deixou de receber empreendimentos “porque o escoamento é uma roleta russa”, sem nenhuma previsibilidade. “E se agora tivermos um frete muito caro, estaremos fadados ao fracasso completo, pois ninguém vai ficar aqui”, alertou.
A deputada Rosângela Reis (Pode), que participou de outras duas audiências sobre o tema, reforçou alguns pleitos apresentados por ela. Ela recomendou a instalação de apenas uma praça de pedágio entre Ipatinga e Governador Valadares e solicitou que o projeto contemple obras de acesso, como alças e trevos.
Já o deputado Coronel Sandro (PSL) afirmou que se sentirá “fracassado se, ao final do governo de seu partido, não se conseguir tirar do papel o projeto da duplicação da 381”.
Ele ressaltou que em outras audiências sobre o tema apresentou questionamento sobre o risco de a concessionária abandonar a obra, como acontece na BR-040. De acordo com o parlamentar, no contrato da BR-381, estava prevista a contratação de seguro-garantia no valor de R$ 15 bilhões pela empresa ganhadora.
Dados – Durante a reunião, foram mostrados dados sobre a obra. Com as intervenções, o trajeto nas BRs 381 e 262 somaria 673 quilômetros, encurtando a distância atual, que é de 692 quilômetros.
Calcula-se o total de recursos empregados em R$ 14,7 bilhões, entre investimentos de R$ 9,1 bilhões e custos operacionais de R$ 5,6 bi. Serão oito pedágios, sendo cinco até Valadares e outros seis para o Espírito Santo, com arrecadação prevista de R$ 1,7 bilhão.
Além de 595,4 quilômetros de duplicação, estão listadas entre as ações: construção de vias marginais (127,2 quilômetros), faixas adicionais (42,4 quilômetros), 166 adequações de acessos, 128 implantações de retornos em nível e construção de 54 passarelas e de dois túneis.
Luciano José Araújo lembrou que as obras atuais na BR-381 estão sendo custeadas pelo governo federal nos lotes 7, na região de Jaguaraçu (Rio Doce), e 3.1, perto de Caeté. Acrescentou que já foram investidos R$ 1 bi e para a conclusão dos dois trechos e que seriam necessários outros R$ 300 milhões. A previsão para conclusão dessas obras é maio de 2020.
Na obra a ser realizada por meio de PPP, a expectativa é de duas fases da duplicação: nos 15 primeiros anos, entre Belo Oriente e BH, com 148 quilômetros, e na BR-262, entre Viana e Vitor Hugo, no Espírito Santo, com 54 quilômetros; e a segunda fase, do 15º ao 20º ano, no trecho entre Valadares e Belo Oriente, com 74 quilômetros e outros 320 quilômetros entre a divisa de Minas Gerais até Vitor Hugo (ES).
O cronograma até que a empresa ganhadora do leilão assuma a estrada, em setembro de 2020, inclui: audiências públicas, até outubro de 2019; aprovação do plano de outorga, em novembro de 2019; aprovação pelo Tribunal de Contas da União, até fevereiro de 2020; publicação do edital. em março de 2020; e leilão, em junho de 2020.
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(Fonte: ALMG)
