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Projeto autoriza venda de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados (PL632/19) pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque...
Sancionada lei que torna regras para barragens mais rígidas em Minas Gerais
No dia em que o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), completa um mês, o governador de...
Projeto das barragens é aprovado na ALMG e segue para a sanção do governador...
Sob aplausos de representantes de movimentos sociais e com o voto favorável dos 65 deputados presentes em Plenário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de...
Projeto prevê prisão em segunda instância e penas mais duras
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (4), o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda...
Sergio Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar
A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de...
Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas
O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas...
Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas,...
Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 em ato já praticado
O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2,...
Assembleia de Minas lamenta profundamente tragédia em Brumadinho
ALMG vai acompanhar desdobramentos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lamenta profundamente o rompimento da barragem...
Lei que altera regras de licenciamento ambiental em Minas Gerais é publicada
Foi publicada, nesta quinta-feira (10/1/19), no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei 23.289/19, que altera regras relativas ao licenciamento ambiental para atividades a...
