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Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2/10/2021) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a...
Sancionada lei que abre crédito para obras do metrô de BH
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quinta-feira (30/9/2021), o projeto de lei que abre crédito de R$ 2,8 bilhões para obras do...
Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação...
Senado aprova projeto que torna CPF único número de identificação
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/9/2021), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)...
Sancionada lei que proíbe algemas em presas parturientes
Proibir o uso de algemas em presas ou internas parturientes. Esse é o objetivo da Lei 23.947, de 2021, cuja sanção feita...
Anatel aprova leilão da tecnologia 5G
A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24/9/2021), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a...
Senado aprova PEC da reforma eleitoral
O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está...
Governo federal propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional...
Governador veta alteração em lei contra discriminação
O Projeto de Lei que tinha por finalidade coibir a discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho foi vetado pelo governador do Estado. A sanção...
Projeto que prevê distribuição de absorventes segue para sanção do presidente
O Senado aprovou hoje (14/9/2021) um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede...
