O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão da Aeronáutica, quer interditar o aeroporto de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a partir do próximo dia 25 de julho, devido à não apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo (PBZPA), por parte da prefeitura municipal. Com a medida, nenhuma aeronave terá autorização para pousar ou decolar.
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo estabelece que a área do aeroporto seja de exclusividade para voos, restringindo a construção de edifícios em alturas que possam por em risco os seus ocupantes ou impactar a segurança de cada voo. E é por meio da observação desses planos que se tornam possíveis as visualizações em um mapa tridimensional sobre o aeroporto, sobre a área e quais os limites observados para o distanciamento, além de indicar as alturas das edificações da redondeza.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura, a administração deverá assinar nesta quinta-feira, 21 de julho, um termo de Ajustamento de Conduta com interveniência da Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP/MG e o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA), solicitando mais prazo para que a prefeitura possa concluir o Plano Básico de Proteção do Aeródromo.
Aeroporto não passa por reformas há mais de 20 anos (Foto: Gazeta de Araçuaí)
Uma comissão do Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (COMAR), composta por engenheiros, fez há dois anos, inspeção no local e apresentou uma lista de serviços que precisavam ser executados pela prefeitura para que o aeroporto possa operar normalmente.
Foi dado prazo para a prefeitura realizar os serviços. Como isso não ocorreu, o aeroporto poderá ser interditado por medidas de segurança. Entre as medidas solicitadas, estão a colocação de cerca adequada para impedir a entrada de animais na área, reforma da pista de pouso, entre outras.
Há mais de 20 anos, o aeroporto de Araçuaí, não passa por manutenção. Inaugurado em 1948 como um campo de aviação, seu asfaltamento ocorreu apenas em meados da década de 80.
Atualmente, a pista de pouso e decolagem, com 1.200 metros, está toda trincada, bem como a área de taxiamento das aeronaves. “As pequenas pedras (britas) que se acumulam na pista, batem nas hélices e provocam desgastes. Por entre as fendas da pista está nascendo mato, bem como nas laterais. Com isso as rachaduras só aumentam”, alerta Giuseppe Lopes, instrutor de voo e piloto da Net Aviation.
O aeroporto conta com dois hangares, que abrigam quatro pequenas aeronaves de empresários da região. A movimentação é de uma média de 20 a 30 voos mensais, mas há aeronaves que pousam e decolam até quatro vezes ao dia.
Desde o ano passado, o local é utilizado por uma Escola de Pilotagens para cursos destinados a alunos da categoria experimental.
Se ocorrer a interdição, quem precisar utilizar o transporte aéreo terá que se valer do aeroporto de Jequitinhonha, a cerca de 140 km de Araçuaí. “Imagine o transtorno se precisarmos transportar um paciente com urgência para hospitais fora daqui?”, questionou um médico da rede hospitalar do município.
Prefeitura descarta interdição
Em nota, a assessoria de Comunicação da prefeitura informou que não ocorrerá a interdição. De acordo com o comunicado, a administração municipal está atuando, junto ao DECEA para assegurar a continuidade do funcionamento do aeroporto.
Ainda segundo a nota da prefeitura, o aeroporto de Araçuaí continuará em operação a serviço do município e região, pois um Termo de Ajustamento de Conduta será celebrado com a interveniência da Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais e o Departamento de Controle de Espaço Aéreo.
A assessoria de Comunicação informou que a assinatura estava prevista para esta quinta-feira (21), com a finalidade de conceder maior prazo para que o município possa concluir o Plano Básico de Proteção ao Aeródromo.
De acordo com a assessoria, no dia 4 de agosto do ano passado, foi assinado o Convênio 43/2015, celebrado entre o município de Araçuaí e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para a exploração do aeroporto de Araçuaí por um período de 35 anos.
(Fonte: Gazeta de Araçuaí)