O Ministério Público em Governador Valadares ajuizou, na tarde desta segunda-feira (4/7), uma ação contra a empresa Cinesercla, dona do único cinema da cidade, por venda casada, que é a prática de condicionar um produto/serviço à aquisição de outro. Para o MP, a empresa não pode impedir os clientes de entrarem nas salas de cinema com quaisquer alimentos.
Segundo o promotor Lélio Braga Calhau, a ação foi motivada por uma denúncia. No dia 21 de abril uma consumidora registrou boletim de ocorrência após ter sido impedida de entrar no cinema com um sanduíche.
“Após recebermos a denúncia, instauramos investigação e ouvimos todos os funcionários do cinema. Ninguém negou que o fato tenha acontecido. O Cinesercla acredita que tem direito de limitar os produtos que podem entrar na sala de cinema, mas nós acreditamos que isso fere o direito de liberdade de escolha do consumidor”, aponta Lélio Calhau.
Ainda de acordo com o promotor, o tipo de prática realizada pelo cinema da cidade é chamada de “venda casada transversa”, na qual a empresa não obriga o consumidor a comprar o que ela vende, mas pressiona os consumidores a comprar os itens que ela oferece.
A ação pede o fim da proibição dos consumidores de assistirem os filmes com produtos alimentícios que não tenham sido adquiridos no próprio cinema, além de multa de R$ 10 mil e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
A empresa ainda não se pronunciou sobre a denúncia do Ministério Público.
Ministério Público alega que cinema Cinesercla pratica venda casada ao proibir entrada de alimentos comprados em outros estabelecimentos (Foto: Cinesercla / Divulgação)
(Fonte: G1 Vales de Minas Gerais / Repórter: Zana Ferreira)
