Funcionários públicos, vereadores e empresários são presos em Governador Valadares

Dezessete pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira, 19 de maio, na terceira fase da Operação Mar de Lama, em Governador Valadares (MG). A ação, denominada “Mar de Lama III: Fase Estadual”, foi coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PM) e agentes do recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O foco desta fase é a empresa Valadarense de Transporte Coletivo e um esquema criminoso, como dito pelos promotores e procuradores, que foi formado entre a empresa e alguns agentes públicos da prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e alguns vereadores.

Entre os presos estão os vereadores Ricardo Assunção (PSB), Geovanne Honório (PT), Levi Presidente (PMN), Cezinha Alvarenga (PRB), Ananias Camelô (PSB), Zangado (PROS) e Milvinho (PROS). Eles foram afastados de suas funções públicas na primeira fase da operação, deflagrada no dia 11 de abril pela Polícia Federal. O investigado Levi já estava preso desde o início do ano após ser condenado por suposto envolvimento com tráfico de drogas em 2006.

Conforme apurado, os parlamentares vão permanecer presos temporariamente por cinco dias — prazo que pode ser prorrogado por igual período — no Presídio de Governador Valadares. Para lá também foram levados os demais presos, entre eles: Omir Quintino — ex-diretor geral do SAAE, considerado o “cabeça da organização” que cumpria prisão domiciliar e agora passa a cumprir prisão preventiva em regime fechado por tempo indeterminado; Vilmar Rios — ex-diretor adjunto do SAAE, considerado o “tesoureiro” do esquema, que é quem captava recursos da empresa e repassava a outros envolvidos, que também cumpria prisão domiciliar e agora passa também a cumprir a prisão preventiva em regime fechado; José Estanislau Brito; Lucas Brito, Aldair Santos; Marcos Rios — ex-secretário municipal de serviços urbanos; Silvana Santos (RH Assessoria); Jean Carlos do posto Tabajara; Marcos Vória e Thiago Vieira da construtora Vieira Prado.

Dois dos mandados de prisão preventiva foram expedidos contra os donos da empresa Valadarense em Belo Horizonte, mas nenhum deles foi localizado, sendo considerados, por tanto, foragidos da justiça.

Ricardo Assunção, Geovane Honório, Levi Presidente, Cezinha Alvarenga, Milvinho, Ananias Camelô e Zangado foram alvos de mandado de prisão (Foto: Arte Aconteceu no Vale com fotos da Câmara de Governador Valadares)

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Mar de Lama III: Fase Estadual

Foram 5 mandados de prisões preventivas — 3 foram cumpridos, os outros 2 estão em aberto e os alvos já são considerados foragidos; 15 prisões temporárias — 14 foram cumpridas e 1 também é considerado foragido; 21 mandados de busca e apreensão — 4 em Belo Horizonte e o restante em Governador Valadares; 17 afastamentos de função pública — 16 já estavam afastados pela Justiça Federal; e 3 sequestros de bens. Para operacionalizar esta 3ª etapa, foram designados cerca de 65 policiais militares; 100 policiais federais; 6 agentes da CGU; além de membros do MPF, promotores de justiça e agentes do Gaeco. Foram apreendidos nove veículos, parte deles de luxo, R$ 105 mil e 21 mil dólares em dinheiro, diversos aparelhos celulares, computadores, notebooks, documentos, adega de luxo e ouro. Os números foram divulgados em uma entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta quinta pelos membros e representantes dos respectivos órgãos estaduais e federais.

O promotor de justiça do Gaeco, Evandro Ventura da Silva, afirmou que as diversas práticas criminosas da empresa Valadarense causaram enorme prejuízo à população valadarense. “Para contextualizar os fatos, temos uma empresa de transporte coletivo em Governador Valadares, cujos sócios proprietários são os que ainda não foram presos, e temos, dentro das investigações, diversas informações dando conta do prejuízo que eles causam à população valadarense. Temos, por exemplo, intromissão dos agentes públicos para o aumento da passagem, para barrar projetos que beneficiariam a população, dentre eles gratuidade para deficientes físicos, temos diversos outras situações que foram comprovadas dentro do processo que é a ingerência direta da empresa dentro da prefeitura de Valadares e dentro da Câmara. Isso nos leva a crer que a população que necessita do transporte público teve um prejuízo enorme com esses benefícios que poderiam ser entregues à população e que são, na verdade, objetos de negociações escusas, dentro de salas fechadas do próprio município e da Câmara. Em suma, temos as empresas que injetam dinheiro neste mercado corrupto que estamos falando, que é este modelo de governança que eles optaram por exercer dentro de Valadares para fazer com que o serviço público pudesse ficar nas mãos deles”.

O promotor ressaltou que os vereadores recebiam propinas para beneficiar a empresa, cujos pagamentos eram periódicos e regulares, quase que mensalmente, por isso foi usado pelo delegado da polícia federal, Cristiano Campidelli, o termo mensalão, embora os pagamentos também ocorressem quinzenalmente, conforme destacado durante a coletiva. “Quando o Dr. Campidelli fala em mensalão não estamos brincando, estamos falando em pagamento mensais realizados aos vereadores da Câmara que estão sendo investigados, não são todos, é claro. Os pagamentos eram feitos independentemente de qualquer objetivo, ou seja, eram pagamentos para que os vereadores pudessem ficar nas mãos das empresas, notadamente na empresa de transporte coletivo. Isso já está bem avançado nas nossas investigações”, destacou Ventura, informando ainda que os valores variavam entre R$ 2.600 e 13 mil.

Cristiano Campidelli revelou que o inquérito dos vereadores deve ser concluído até o dia 28 deste mês. “Até segunda ou terça-feira, serão realizados os interrogatórios dos vereadores presos e dos demais ainda não ouvidos. Já fizemos os interrogatórios dos vereadores que não foram afastados. Esperamos concluir este inquérito até dia 28, que é o prazo de 10 dias que a gente passa a ter quando o inquérito tem indiciados presos, para podermos descortinar por completo este mensalão que foi descoberto no âmbito da Câmara Municipal”.

Já o procurador da república, Felipe Siman, disse que uma interceptação telefônica revelou um provável tempo em que o esquema criminoso era realizado. “Foi captado um áudio em que um dos interlocutores, preocupado com o descortinamento do esquema criminoso, ele chega a confessar ao outro interlocutor que teria demorado 7 anos, o que foi interpretado pelos órgãos de percepção penal que o esquema está enraizado aqui, tanto na prefeitura quanto no SAAE. O que identificamos também durante as investigações é que houve conluio, tratativas, fraude à licitação, pagamento indevido de vantagens. Este pagamento indevido de vantagens, tanto para agentes públicos quanto para vereadores também foram identificados em relação à empresa que presta o serviço de transporte público em Valadares. Até mesmo por coerência, esperamos que o poder público, assim como auditou ou está auditando os contratos da empresa que presta serviço da coleta de lixo, o faça com a empresa de transporte coletivo público urbano”, destacou Siman, concluindo que “as investigações seguem e acreditamos que ainda há muitos fatos a serem descortinados”.

Defesa dos envolvidos

O advogado de defesa dos vereadores Cezinha Alvarenga e Ananias Camelô, Alan Toledo, disse ao Diário do Rio Doce que vai tomar conhecimento das decisões judiciais desta fase. “Logo após esta fase ostensiva nós teremos acesso aos documentos. Agora o nosso papel é tomar conhecimento da medida cautelar, do teor que originaram essas medidas de prisão, para aí sim, pensarmos e analisarmos o que e como será feito”. Na mesma linha e opinião seguiram os advogados Elias Souto — na defesa de Ricardo Assunção; Ronald Amaral Junior — que defende Vimar Rios; e Patrício Galdeano — responsável pela defesa de Milvinho e Marcos Vória. A defesa dos demais envolvidos não foi localizada, no entanto, o espaço está aberto para respostas em momento oportuno.

A assessoria da Empresa Valadarense de Transporte Coletivo informou que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto.

Em nota, a prefeitura ressaltou que vai continuar colaborando com a justiça e que vai conversar com o Ministério Público para ver a melhor saída que não seja a suspensão do contrato. “De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a Administração Municipal continua colaborando com as investigações e o que precisar ser feito, será. Suspender o contrato da Empresa Valadarense poderia causar um impacto sem medida à população usuária do transporte coletivo. A Administração Municipal irá conversar com o Ministério Público Estadual para analisar a melhor saída para a defesa do erário público, sem prejuízo à população que depende do Transporte Público para ir trabalhar, estudar e etc. É preciso ter cautela para que a população não seja prejudicada neste sentido e que sejam garantidos os direitos de terceiros, já que não há determinação judicial para suspender o contrato com empresas, posto que ainda se esteja em fase de investigação. Quanto a fraudes na licitação, a Administração irá aguardar o andamento dos trabalhos da Policia federal e Ministério Público para se manifestar, pois até onde se tinha conhecimento tudo ocorreu dentro dos princípios da legalidade e impessoalidade. Com relação aos afastamentos e prisões, esta 3ª fase não afastou ninguém que já não estava exonerado na Prefeitura, apenas um diretor do Saae que ainda estava trabalhando”, concluiu a nota enviada pela secretaria de comunicação da prefeitura.

Entrevista coletiva

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Vereadores e empresários levados para a cadeia

(Fonte: Diário do Rio Doce / MPMG)