A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão de uma editora que seria do prefeito Ruy Muniz (PSB) e da deputada federal Raquel Muniz (PSD). Os dois são apontados como réus em uma ação civil coletiva, movida por 24 trabalhadores demitidos de um jornal em Belo Horizonte.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) divulgou uma nota nessa segunda-feira (18), afirmando que o prefeito de Montes Claros não cumpriu com os direitos trabalhistas de funcionários do jornal, adquirido pelo grupo empresarial dele.
Por causa da ação, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio da editora Ediminas, que também é ré na ação, para garantir o pagamento dos direitos dos ex-funcionários. O valor bloqueado refere-se à venda de dois imóveis, onde funciona a sede do jornal, comercializados por R$ 18 milhões.
O advogado do Sindicato, Luciano Marcos da Silva, afirma que o jornal é de propriedade do casal Muniz, que utilizou de “laranjas” para comprar o veículo. Após a negociação, 36 funcionários foram desligados em fevereiro e março; eles questionam a forma como as demissões ocorreram, alguns estavam de férias e de folga e foram procurados em casa.
“Como já sabíamos que Ruy Muniz estava por trás da compra do jornal, ficamos receosos, já que no judiciário mineiro ele tem fama de comprar empresas falidas e não pagar os direitos trabalhistas”, afirma Luciano Silva.
O advogado cita que a empresa que comprou o veículo de comunicação se comprometeu a fazer o pagamento dos direitos trabalhistas por meio de uma escala de agendamento em ordem alfabética, conforme ata registrada no Ministério do Trabalho. Na primeira data combinada, e que abrangeria 12 funcionários, foi feito um depósito de R$ 500 na conta de pessoas que trabalharam por mais de 25 anos no jornal, com o objetivo de que fosse feita a homologação das verbas rescisórias. Desde então, de acordo com Luciano Silva, nenhuma outra quantia foi paga. “Esse valor pago foi aleatório e causou revolta e indignação aos profissionais”, afirma.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a assessoria de comunicação do prefeito diz que Ruy e Raquel “não constam como proprietários de nenhuma ação” da sociedade que compõe a editora. Ainda segundo a nota, “o prefeito Ruy Muniz foi colocado nesta ação de forma indevida”.
Também por meio de nota, a Ediminas informou que o departamento jurídico foi acionado para tomar as providências cabíveis quanto à ação. A editora diz também que foram citadas “várias pessoas e empresas estranhas ao quadro societário atual da Ediminas, razão pela qual a empresa não pode falar por essas”.
Nota do SJPMG
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais:
“O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira 18/4/16 na operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, também lesou jornalistas do diário Hoje em Dia, em Belo Horizonte. Em ação civil coletiva proposta na Justiça do Trabalho em nome dos jornalistas dispensados em massa pelo jornal em fevereiro e março passados, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais afirma que Ruy Muniz e sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), usaram “laranjas” para assumir o controle da Ediminas, empresa proprietária do jornal, e tentar se livrar do pagamento das dívidas trabalhistas.
Na votação do impeachment da presidenta Dilma pela Câmara dos Deputados, na noite de domingo 17/4, Raquel Muniz (PSD) votou sim e citou o marido. “O meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão”, afirmou a deputada antes de citar também os filhos, a neta e a mãe como justificativas para o voto. Na manhã desta segunda-feira o prefeito foi preso em Brasília.
Tanto o prefeito quanto a deputada são réus em ação civil coletiva protocolada na Justiça do Trabalho pelo Sindicato dos Jornalistas no dia 21 de março de 2016. Na semana passada o juiz Marcos Vinícius Barroso concedeu tutela de urgência ao Sindicato e determinou o bloqueio de créditos da empresa até R$ 1,8 milhão para pagamento dos jornalistas dispensados.
O bloqueio se refere à venda do prédio em que funciona o jornal, vendido por R$ 18 milhões. Além do prefeito, da deputada e da Ediminas, são réus na ação: Editora Minas – Eireli – ME, Rádio E Televisão Record S.A, Lucianne Rafaella Viana Tupinambá Rodrigues, Luciano Resende Martins de Souza, Flávio Jacques Carneiro e Antônio Carlos Tardeli.
O juiz determinou ainda expedição de alvará para possibilitar o saque do FGTS, ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para percepção das parcelas de seguro-desemprego, e intimação à Ediminas para que forneça os PPP (Perfis Profissiográficos Previdenciários) dos trabalhadores que fazem jus a ele, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por PPP não fornecido. O PPP é um documento que contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo.
“Laranjas” e “testas de ferro”
Na ação civil coletiva, o Sindicato alega que Ruy Muniz e Raquel Muniz têm como prática o uso de “laranjas” para realizar negócios fraudulentos, situação que se repetiu na compra do jornal Hoje em Dia. “Ocorrendo a mudança de titularidade das empresas Ediminas S/A Editora Gráfica de Minas Gerais e Editora Minas Eirele-ME, na verdade, os novos acionistas e respectivos proprietários, Luciano Rezende Martins de Souza e Lucianne Rafaella Viana Tupinambá Rodrigues passaram a funcionar, segundo o jargão popular, como ‘laranjas’, ‘testas de ferros’, do milionário casal Ruy Adriano Borges Muniz e Tânia Raquel de Queiroz Muniz, que figuram como sócios ocultos da primeira e segunda reclamada, donos inclusive de vasta rede de escolas universitárias, Fundação Hilton Rocha e outros hospitais”.
O Sindicato dos Jornalistas relata na ação o “calvário” enfrentado pelos 36 jornalistas e 23 empregados da administração do Hoje em Dia dispensados nos dias 29 de fevereiro e 1º de março passados. Após a jornada normal de trabalho, eles foram surpreendidos pela empresa que promoveu “a ruptura de seus contratos de trabalho, usando de todas as formas abusivas para concretizar seu intento”. Vários dos demitidos foram procurados em suas residências para entrega do comunicado do aviso prévio indenizado.
Em janeiro, cerca de 80 gráficos já tinham sido dispensados subitamente pela Ediminas que desativou sua gráfica e passou a rodar o Hoje em Dia nas oficinas do concorrente O Tempo. “Até o presente momento”, informa a ação, os trabalhadores “buscam perante essa Justiça Especializada o direito de reaver o pagamento das respectivas verbas rescisórias, conforme se verifica do teor da ação promovida pelo Sindicato dos Gráficos”.
“Aturdidos, com a forma totalmente antijurídica, criminosa e inescrupulosa levada a efeito pela primeira reclamada, procedendo a demissão de inúmeros empregados, que em sua maioria já possuíam 10, 20 ou mesmo 27 anos de efetiva prestação de serviços, estes acorreram ao Sindicato Profissional, que, por sua vez, prevendo que os demitidos seriam submetidos a um calvário, tratou logo de solicitar perante ao Ministério do Trabalho, para certificar-se da situação engendrada pela nova direção da Ediminas e assim, ocorreram três rodadas de mediação, que no entanto, não surtiram o efeito desejado, já que a conduta assumida pela primeira reclamada fugiu aos parâmetros da normalidade e legalidade, em total afronta a dignidade humana, visto que, embora, a primeira reclamada tenha-se comprometido a efetuar o pagamento das verbas rescisórias, simplesmente, tergiversou sobre os compromissos assumidos publicamente perante o Ministério do Trabalho, deixando de honrar com o pagamento de tais parcelas.”
Meios fraudulentos
Ruy Muniz foi preso preventivamente pela Polícia Federal, que investiga crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. Ele é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos de Montes Claros cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família.
Segundo a Polícia Federal, “as investigações demonstram que os acusados, direta e indiretamente, valendo-se meios fraudulentos, tentaram destruir e/ou inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos (Hospital Universitário Clemente de Faria) e filantrópicos (Santa Casa, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho) de Montes Claros, que atendem uma população de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, distribuídas nos 86 hospitais do Norte de Minas”. Em outubro de 2015, o prefeito e a secretária fizeram a retirada de cerca de 26 mil consultas e especializadas e 11 mil exames dos hospitais, “deixando de prestar os correspondentes serviços pela rede municipal, causando graves problemas à população”. Os acusados, segundo a PF, pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira (Ambar Saúde), “pertencente e gerido, de fato pelo prefeito municipal, seus familiares e respectivo grupo econômico”.
(Fonte: G1 Grande Minas / SJPMG)
