A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 18 de abril de 2016, a Operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, com objetivo de prender o atual prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz, e a atual secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento.
A operação consiste no cumprimento simultâneo de 08 mandados judiciais: 04 mandados de busca e apreensão (residência dos acusados, prefeitura e secretaria de saúde), 02 mandados de busca pessoal (prefeito e secretária de saúde), além de 02 mandados de prisão preventiva (prefeito e secretária de saúde), expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Operação “Máscara da Sanidade II” – Foto: Mauro Miranda Ferreira/Arquivo pessoal
Segundo as investigações, os acusados usaram de meios fraudulentos para tentar inviabilizar o funcionamento dos hospitais público (Hospital Universitário Clemente Faria) e filantrópicos (Santa Casa de Misericórdia, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho) de Montes Claros, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) uma população de aproximadamente 1.600.000 pessoas, distribuídas nos 86 municípios situados na região Norte de Minas Gerais. À guisa de exemplo, segundo a PF, em outubro de 2015, os presos promoveram a retirada de cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais, deixando de prestar os correspondentes serviços pela rede municipal, causando graves prejuízos à população de quem os serviços foram suprimidos.
Com isso, segundo informações da PF, os acusados pretendiam favorecer ao hospital privado (não filantrópico) Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira (ou Âmbar Saúde), pertencente e gerido, de fato, pelo prefeito municipal, seus familiares e respectivo grupo econômico.
Ainda segundo a PF, de julho de 2015 até o presente momento, o prefeito de Montes Claros, utilizando-se indevidamente de verbas públicas para dar vazão ao seu projeto criminoso, valendo-se do cargo público ocupado, tem divulgado nos principais veículos de comunicação uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais público e filantrópicos “concorrentes”, inclusive lançando mão de dados e informações falsas.
Os presos, já denunciados junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica majorada (art. 299 do Código Penal), dispensa indevida de licitação pública (art. 89 da Lei 8.666/93), estelionato majorado (art. 171, § 3º), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e peculato (art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67). Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.
Operação “Máscara da Sanidade II” – Foto: Mauro Miranda Ferreira/Arquivo pessoal
Elogiado em voto pelo processo de impeachment
Ao proferir seu voto pelo impeachment, a deputada federal Raquel Muniz elogiou o marido, Ruy Adriano Borges Muniz, e o citou como exemplo de que “o Brasil tem jeito”.
“Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim.”, disse a deputada.
Ela já tinha antecipado sua posição na discussão do processo de impeachment e a gestão do marido foi vendida por ela como exemplo no combate à corrupção.
“A corrupção que assola o nosso País é a ferrugem que impede o desenvolvimento. Não podemos mais permitir essa situação. Em Montes Claros, minha cidade natal, o Prefeito Ruy Muniz, senhoras e senhores, criou a Secretaria de Prevenção à Corrupção. E, lá, temos lutado para dar mais qualidade de vida aos montes-clarenses, para garantir dignidade à nossa gente.”, disse Raquel Muniz, na sexta-feira.
Nota oficial da Prefeitura de Montes Claros
A administração de Montes Claros divulgou nota oficial no início desta tarde sobre a prisão do prefeito. Leia a íntegra da publicação: “A Prefeitura de Montes Claros recebeu com serenidade a decisão do Desembargador Ney Bello, determinando a prisão do prefeito Ruy Muniz e da secretária da Saúde, Ana Paula Nascimento. O prefeito Ruy Muniz permanece no pleno exercício do cargo; todos os órgãos da Administração continuam funcionando normalmente.
Ao cobrar profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, em defesa da população, o prefeito contrariou interesses e provocou forte perseguição política. A Prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá.”
Leia nota de Ruy Muniz à imprensa
Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento são pessoas de bem, altamente qualificadas, possuem endereço fixo e prestam um serviço público acompanhado diariamente por centenas de servidores municipais, estaduais e federais.
Não há razão jurídica para prisão preventiva dos mesmos por não haver risco a ordem pública, nem perigo de fuga dos acusados e nem haver qualquer indício de obstrução da justiça.
Há sim motivação política na ação do Ministério Público Federal em tratar a questão dos contratos dos hospitais de Montes Claros junto ao Sistema Único de Saúde de forma a criminalizar ações de governo legítimas, embasadas em pareceres técnicos de servidores concursados que concluíram que os serviços contratados não estavam sendo plenamente prestados.
Ruy Muniz e Ana Paula já prestaram espontaneamente esclarecimentos aos órgãos de controle do Estado e da União. Não há desvio de recursos públicos. Não há nenhum desvio de conduta por parte dos gestores da saúde municipal. Todos os recursos são aplicados sob o intenso crivo do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, atual detentora do poder de contratar prestadores hospitalares.
A divergência política impera no caso da gestão da saúde do município de Montes Claros. De um lado toda a equipe técnica da Prefeitura Municipal liderada pela Secretária de Saúde e seu Prefeito Municipal com a clara filosofia de contratar produtos e serviços à preços justos, auditar os prestadores e pagar pelo que efetivamente é entregue. De outro um grupo político claramente alinhado aos prestadores e ao Governo do Estado. Visam única e exclusivamente um projeto de poder destrutivo que aparelha instituições públicas. Estão insatisfeitos com perda de privilégios junto a Prefeitura e manifestam público desejo de vingança e atua em diversas frentes para desestabilizar a gestão do Prefeito Ruy Muniz.
A Prefeitura de Montes Claros implantou a secretaria de Prevenção e Combate à Corrupção e mantém ações constantes em prol da preservação do patrimônio público. Num país que passa por uma crise política, econômica e ÉTICA, a atual gestão adotou o lema TOLERÂNCIA ZERO À CORRUPÇÃO.
Todos os serviços da Prefeitura continuarão em regime de NORMALIDADE. As escolas municipais funcionarão normalmente, as unidades de saúde atenderão dentro da rotina usual, a limpeza urbana e todos os demais serviços continuarão à disposição dos cidadãos.
Queremos acreditar que o timing dessa decisão judicial e consequente ação policial não tenha relação com os fatos ocorridos no dia 17 de abril. Ainda estamos checando as informações, datas e solicitando a cópia integral da decisão judicial. Temos fé nas instituições brasileiras. Confiamos na justiça e respeitaremos qualquer decisão judicial, ainda que não concordemos com o seu teor.
Solicitamos a todos os que apoiam nosso projeto que se mantenham vigilantes para qualquer arbitrariedade. Não temos nada a esconder. Somos pessoas de bem e estamos à disposição da justiça e da sociedade para qualquer esclarecimento.
