A Prefeitura Municipal de Governador Valadares divulgou nota no início da noite dessa segunda-feira, 11 de abril, com esclarecimentos sobre a Operação Mar de Lama, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 11 de abril, pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Leia a íntegra da nota: “Vivemos um momento extremamente delicado no nosso País. Os ânimos estão exaltados e qualquer suspeita é sinônimo de condenação sumária. Mesmo assim, não deixaremos de informar e esclarecer alguns fatos.
No caso da Operação da Polícia Federal em Governador Valadares, as informações que constam da petição do Ministério Público ao Poder Judiciário dão conta de que a investigação tem foco nos contratos com empresas que realizaram serviços de recuperação no município após as inundações atípicas de dezembro de 2013. Diferentemente das enchentes do Rio Doce, as chuvas daquele mês provocaram transbordamento de canais e ruas; avenidas ficaram interditadas pela lama; desmoronamentos; pontes foram levadas. Mais de 20 bairros sofreram danos.
A Prefeitura de Governador Valadares, então, decretou Estado de Emergência e o Governo Federal liberou o Cartão para Situações de Desastre, com R$4,7 milhões para desobstrução de vias, obras de recuperação da infraestrutura e limpeza pesada. O recurso totalizava apenas 1/3 dos quase R$12 milhões que o Município de fato precisava para reestruturar a cidade. Todo o recurso destinado à recuperação dos estragos causados pela chuva, ou seja, os R$ 4,7 milhões foram utilizados para os fins aos quais se destinavam. A prestação de contas foi feita e aprovada pela Defesa Civil Nacional e pelo Ministério de Integração Nacional, estando a Prefeitura totalmente regularizada quanto a esses recursos.
Refutamos a informação que tem sido divulgada equivocadamente de que R$ 1,5 bilhão teriam sido desviados por agentes políticos, deixando a população sem as obras e serviços correspondentes. Isto, porque conforme informou a Polícia Federal em entrevista concedida hoje, dia 11, outros contratos estão sendo investigados, ainda sem nenhuma conclusão. Inclusive, o maior deles em valor é de R$ 1.483 bilhão, da Concorrência Pública n° 004/15, referente à implantação do Aterro Sanitário do município. Quanto a este contrato seria impossível qualquer valor ter sido desviado porque ainda não foi executado e não houve a liberação de um centavo sequer; além disso, não terá nenhum recurso público disponibilizado.”, diz a nota que não foi assinada.
Presos
– Omir Quintino Soares (Diretor-geral do SAAE de Governador Valadares);
– Vilmar Rios Dias Júnior (Diretor-adjunto do SAAE de Governador Valadares);
– Seleme Hilel Neto (que à época das dispensas de licitação investigadas era o Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Governador Valadares);
– Juliana de Oliveira Alves Melo (Diretora do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Governador Valadares)
– Carlos Helder Lazaro (Sócio da empresa Fejoli Florestal LTDA-ME);
– Emílio Cláudio Alvarenga Rios (Sócio oculto da empresa Fejoli Florestal LTDA-ME);
– Djalma Florêncio Diniz (Sócio nas empresas Pavotec – Pavimentação e Terraplanagem LTDA e DPARK Serviços de Estacionamento LTDA, responsáveis pelo recolhimento de lixo em Governador Valadares);
– Djalma Florêncio Diniz Júnior (Sócio nas empresas Pavotec – Pavimentação e Terraplanagem LTDA e DPARK Serviços de Estacionamento LTDA, responsáveis pelo recolhimento de lixo em Governador Valadares).
Afastados
– Omir Quintino Soares (Diretor-geral do SAAE de Governador Valadares);
– Vilmar Rios Dias Júnior (Diretor-adjunto do SAAE de Governador Valadares);
– Juliana de Oliveira Alves Melo (Diretora do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Governador Valadares)
– Jefferson Santos Lima (Diretor de Gestão de Rec. Humanos SAAE de Governador Valadares);
– Evandro Karister Mendes de Azevedo (Funcionário do SAAE de Governador Valadares);
– Schinyder Exupery Cardozo (Procurador-Geral do Município);
– Ranger Belisário Duarte Viana (Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Darly Alves de Souza (Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Ofreu brandão Perim (Diretor do Dep. de Obras e Sistema Viário da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Marco Rodrigo Rios Bertolacini (Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Marcos Antônio Vória (Diretor de Dep. de Serviços Funerários e Cemitérios da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Alexandre Magno de Faria Mendes (Diretor de Dep. de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
Operação Mar de Lama
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 11 de abril, a Operação Mar de Lama, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Governador Valadares e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.
O grupo criminoso, responsável por fraudes de R$ 1,5 bilhões, era composto por agentes públicos do alto escalão da administração pública municipal e financiado por empresários contratantes com o serviço público. A Operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Cerca de 260 policiais federais e 24 auditores da CGU estão cumprindo oito mandados de prisão temporária, 63 mandados de busca e apreensão, 20 ordens de afastamento de funções públicas (oito delas contra vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares, além de 17 determinações de bloqueios de bens e valores.
A atuação do grupo criminoso iniciou-se em decorrência dos alagamentos causados pelas chuvas torrenciais que atingiram a cidade de Governador Valadares e causaram grande destruição no município, no terceiro trimestre de 2013.
Diante da situação de exceção, o poder executivo local decretou estado de emergência no município, visando à captação de recursos financeiros de outros entes federativos para a realização de obras e serviços para atenuar os efeitos negativos do fenômeno climático.
Contudo, conforme foi apurado, a organização criminosa se aproveitou da situação para fraudar procedimentos de concorrência pública, por meio dos quais tais recursos foram gastos, fazendo com que, em janeiro de 2015, fossem iniciadas as investigações para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
A PF, no decorrer do trabalho, levantou indícios de que a quadrilha tenha praticado pelo menos 150 crimes: oito de dispensa de licitação com inobservância das formalidades pertinentes; três crimes de fraude ao caráter competitivo de licitações; três crimes de peculato; 64 crimes de corrupção passiva; 64 crimes de corrupção ativa; três crimes de falsidade ideológica; um crime de violação de sigilo funcional; dois crimes de advocacia administrativa; um crime de organização criminosa e um crime de associação criminosa. Os principais envolvidos estão sujeitos a penas que podem chegar a até 775 anos de prisão.
Mandados de prisão temporária
– Governador Valadares – 5
– Belo Horizonte – 2
– Jequeri – 1
Mandados de busca e apreensão
– Governador Valadares – 47
– Belo Horizonte – 9
– Nova Lima – 2
– Esmeraldas – 1
– Jequeri – 1
– Castelo – 2
– Muqui (ES) – 1
Nome da operação
O nome da operação é uma referência aos alagamentos provocados pelas chuvas torrenciais que provocaram grande destruição em Governador Valadares, em 2013.
A prefeita Elisa Costa tem que construir um alberguer bem Grande para tira esses mendingos das ruas .Governador Valadares e uma cidade muito bonita linda tem vários cartões portais espalhados pela cidade.Esses mendigos queimam a imagem da cidade.