A Maternidade “Maria Barbosa”, do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), foi condecorada com o Prêmio Direitos Humanos – edição 2015 -, em reconhecimento às iniciativas locais de promoção à cidadania e à justiça. A comenda, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, contemplou o hospital na categoria “Acesso à Documentação Básica”, em reconhecimento aos benefícios para a comunidade, com a execução do projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos.
O serviço funciona em parceria com os cartórios de registro civil e permite que mães e pais já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos em mãos. Com um sistema interligado ao cartório de registro – via internet –, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo/dinheiro para o registro do recém-nascido, assegurando à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica.
Também desenvolvido nas outras 34 unidades hospitalares no estado, o projeto viabilizou, somente em 2015, a emissão gratuita de quase 35.300 certidões de nascimento em Minas Gerais. No âmbito do hospital universitário, no ano passado, foram 1.260 bebês registrados. O resultado já foi alcançado com o suporte da rede interligada de registro civil, implantada em maio de 2014, que permitiu a emissão de 750 naquele ano. De 2007 a 2012, foram expedidos 4.645 na unidade hospitalar da Unimontes.
Com um sistema interligado ao cartório de registro – via internet –, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital (Foto: Andréia Fróes/Ascom HUCF)
Prêmio Direitos Humanos
Para o superintendente do HUCF, José Otávio Braga Lima, a nova premiação vem reforçar a qualidade do serviço ofertado a população na unidade. “O título comprova todo esforço da equipe multiprofissional que trabalha com responsabilidade e segurança para atender ao usuário. Reforça a vocação da Maternidade”, descreve Otávio.
A escrevente do cartório lotado no HUCF, Cristina Serqueira Alves Corrêa, explica que, desde a implantação da unidade, foram emitidos 6.940 registros. Ela acredita que o número poderia ser maior se não tivesse o sub-registro. “O registro no hospital – que só pode ser feito enquanto a mãe e a criança estão internados na unidade – garante ao bebê o direito a uma identidade. Sem o registro civil de nascimento, o cidadão não pode ter o Cartão SUS e nem participar de programas sociais, por exemplo”, observa.
Ela reforça, ainda, a necessidade de uma campanha para que os pais visitem as mães e filhos no hospital. “De 1º a 30 de março, tivemos 142 registros. Se analisado o resultado com o número de Declaração de Nascidos Vivos (DNV), 25% das crianças saíram da Maternidade sem registro porque os pais não vieram na unidade”, afirma. Cristina também justifica este percentual. “Em alguns casos, os pais estão reclusos no sistema prisional e, em outros, os pais querem registrar os filhos em suas cidades de origem. Há, ainda, 10% dos sub-registros têm indicação de paternidade judicial”, caracteriza a escrevente.
Bom exemplo
Massagista de Francisco Sá, município do Norte de Minas, Felipe Santiago Oliveira Alves, acompanha a esposa e o filho no HUCF desde a terça-feira (29/3) e entende que fazer o registro na unidade facilita a vida do casal, que tem mais comodidade e conforto. “Não preciso deixá-los sozinhos. Além disso, meu filho já sai daqui como um cidadão. É o primeiro documento dele. Estamos muito felizes”, descreve.
Vale lembrar que a mãe também pode registrar o filho. Desde 2015, foi sancionada a Lei 13.112/2015, que equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, pai ou mãe tem o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um deles não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração. Antes da publicação da lei, era exclusiva ao pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. “O registro é o primeiro ato civil da pessoa”, ressalta a coordenadora administrativa da unidade, Arlene Soares.
Maternidade/HUCF
A maternidade do Hospital Universitário Clemente de Faria tem 30 leitos e realiza cerca de 180 partos/mês. É referência regional para gravidez de alto risco, inclusive para pacientes HIV positivos, além de possuir ambulatório com assistência clínico-ginecológica, pré-natal, atenção ao puerpério, climatério, mastologia, DST/AIDS, planejamento familiar, ambulatório de assistência às vitimas de violência sexual e serviço de prevenção de câncer ginecológico. Destaca-se, ainda, por oferecer serviços numa perspectiva docente-assistencial, integrando os cursos médico, de enfermagem e residências médicas em ginecologia/obstetrícia, multiprofissional saúde da família (médico e enfermeiro) e pediatria.
Em reconhecimento ao trabalho prestado, a unidade detém também os Títulos de Hospital Amigo da Criança pela UNICEF e Organização Mundial da Saúde (OMS), Maternidade Segura e Prêmio Galba de Araújo. A Maternidade do Hospital da Unimontes foi também a primeira em Montes Claros a implantar a unidade interligada de registro civil, oferecendo aos pais a possibilidade de as crianças saírem do Hospital já com o registro de nascimento.
Reforma estruturante
A maternidade passa por uma reforma orçada em quase R$ 500 mil. Segundo o diretor administrativo, professor Márcio Antônio Alves Veloso, todos os quartos serão reestruturados com a troca de piso, pinturas, troca de equipamentos, dentre outras ações. A proposta, segundo ele, pretende melhorar ainda mais as condições de hotelaria para usuários, servidores e corpo clínico, tanto na maternidade quanto no bloco obstétrico. “A reforma vai criar melhores condições para as atividades profissionais possam ser desenvolvidas com mais segurança, conforto e qualidade”, sinaliza Veloso. (Agência Minas)
