Os voos comerciais no Aeroporto do Vale do Aço estão garantidos. A venda de passagens com destino e origem no terminal localizado em Santana do Paraíso prossegue normalmente.
Desde a última terça-feira, 8 de março, o aeroporto está sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais. O convênio de delegação foi publicado no Diário Oficial da União transferindo o direito de operá-lo por 35 anos.
Para garantir a continuidade dos serviços de operação e manutenção do Aeroporto do Vale do Aço, por onde passam 143 mil passageiros ao ano, o Governo de Minas Gerais contratou, em regime emergencial, a empresa Socicam Administração, Projetos e Representação.
A contratação é amparada no inciso IV, art. 24 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Estadual 4381/2004. Até a delegação ao Governo de Minas Gerais, a empresa Usiminas era a responsável pela operação do aeródromo.
O contrato, que tem validade a partir desta sexta-feira (11/3), vigorará por 180 dias ou até a homologação do processo licitatório para concessão do aeródromo, que já está em andamento. O valor do contrato é o mesmo que a empresa Usiminas, antes responsável pela operação do aeroporto, mantinha com a Socicam: R$400 mil mensais.
Confira os links:
Convênio delegação: http://www.transportes.mg.gov.br/images/documentos/pmi/2015/2015-02-pmi/Extrato-Convenio_de_Delegacao_n_23-2016.pdf
Dispensa de licitação: http://www.setop.mg.gov.br/images/documentos/pmi/2015/2015-02-pmi/caderno1_2016-03-11_71.pdf
Processo licitatório em andamento: http://www.transportes.mg.gov.br/component/gmg/page/2218-consulta-publica-001-2016
