O Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Brasília anulou a decisão da Receita Federal que doava os equipamentos apreendidos da Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares Promoção e Ação Social – Amas Brasil. A liminar foi divulgada na noite desta sexta-feira (4/3).
Os bens, avaliados em R$ 9 milhões, foram comprados de uma empresa alemã, mas foram apreendidos quando chegaram ao Porto de Santos (SP), no fim de 2014. Em Janeiro deste ano, a Receita Federal divulgou que os equipamentos seriam doados à Unimontes. Os equipamentos chegaram em Montes Claros na sexta-feira (26/2) e foram entregues no Hospital Universitário Clemente de Faria.
Na decisão, a desembargadora Ângela Catão diz que seja “desfeita qualquer incorporação que tenha sido feita ou devesse ser feita, uma vez que anulada a doação não há qualquer direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) aos bens”.
O Ministério Público Federal alega que a decisão não revoga a doação, mas apenas impede o uso dos equipamentos enquanto ocorre o processo na Justiça. O MPF diz ainda que a mesma desembargadora, Ângela Catão, indeferiu o pedido da AMAS Brasil para que os equipamentos ficassem guardados no Hospital das Clínicas Mário Ribeiro.
Hospital Universitário Clemente de Faria – Foto: Divulgação
(G1 Grande Minas)
