Tomou posse no fim da tarde desta quarta-feira, 3 de fevereiro, na Câmara Municipal de Governador Valadares, o vereador Cabo Isá (PMN). Ele era o primeiro suplente de Levi Vieira da Silva (PMN), que foi preso em janeiro deste ano por envolvimento com o tráfico de drogas.
A posse de Isá Batista, que já exerceu o cargo em outras legislaturas, foi realizada pelo presidente da Casa, vereador Adauto Carteiro (PROS), no gabinete da presidência, o qual afirma que a posse está fundamentada na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. No entanto, a defesa de Levi Vieira afirmou que a decisão é equivocada e que vai acionar a Justiça contra o ato do Legislativo.
O presidente da Casa, Adauto Carteiro (PROS), disse que Levi Vieira ainda não perdeu seu mandato e, por causa da prisão, foi considerado um vereador licenciado pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município. “Nós recebemos um ofício do juiz falando da prisão do vereador Levi. Regimentalmente, e a Lei Orgânica relata isso, na ausência do vereador nas reuniões, na situação em que o Levi se encontra, ele vai ser considerado um vereador licenciado, mas não vai perder o mandato. A gente deu posse ao primeiro suplente, que é o Cabo Isá, mas se o Levi conseguir deixar a prisão, assume imediatamente seu mandato. Então, demos posse ao Isá, o que a Lei Orgânica e o Regimento permitem. O Levi não pode vir às reuniões por questão de prisão. Mas reafirmo que se ele conseguir a liberdade, reassume o mandato de imediato.”
Cabo Isá tomou posse nesta quarta – Foto: Divulgação / Câmara de Governador Valadares
O advogado de Levi, Mauro Bomfim, garantiu que vai entrar com mandado de segurança contra a Câmara por considerar o ato da posse um equívoco. “Não se confunde licença com prisão, que é um impedimento por obstáculo judicial, não por saúde ou coisa assim. A Câmara não poderia ter dado posse ao suplente do Levi, foi um equívoco, uma ação que só vai trazer mais despesa para o Legislativo. As reuniões poderiam acontecer sem a presença do Levi.
Ele tem em mãos uma Certidão da Justiça Eleitoral que atesta a validade de seus direitos políticos. Não houve ainda o trânsito em julgado. Já entramos com pedido para tentar reverter a decisão do juiz. Então, a decisão ainda não foi definitiva. O que o presidente da Câmara poderia ter feito é considerar o vereador faltoso por estar ausente das reuniões e aí entraria a contagem das faltas. O vereador pode ter 1/3 de faltas do total das reuniões ordinárias anuais”, explicou.
Segundo a assessoria da Câmara, são 77 reuniões ordinárias ao ano, e deste total Levi Vieira poderia ter 25 faltas, segundo sua defesa. Ontem, a Câmara realizou a terceira reunião do ano. Divergências à parte, quem assumiu a cadeira do Legislativo reconheceu que o mandato é temporário, mas mesmo assim afirmou que fará mudanças na equipe de trabalho e que estará à disposição da comunidade. “Fomos convocados para assumir a vaga de Levi porque o Regimento e a Lei Orgânica dizem que no caso de vereador licenciado, o 1º suplente tem que assumir. O mandato é temporário, assim que o Levi conseguir sair da prisão ele reassume, mas independentemente disso eu vou legislar, fiscalizar, propor projetos e reivindicar direitos da comunidade. Aliás, o mandato estará à disposição da comunidade. Como é natural, pretendo fazer mudanças na equipe, vai haver alterações. Quero colocar pessoas que já trabalharam comigo e que conhecem todo o trâmite, isso é normal”, afirmou Isá Batista.
Entenda o caso
O vereador Levi Vieira foi preso por suposto envolvimento com o tráfico de drogas em 2006. A primeira condenação ocorreu em 2012, mas o parlamentar recorreu da decisão. Agora, não cabe mais recurso. Ex-catador de lixo, Levi foi o quinto vereador mais votado nas eleições municipais de 2012, com 2.136 votos.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o vereador foi condenado em primeira instância, no dia 28 de maio de 2012, a cinco anos e dez meses em regime inicialmente fechado. No dia da prisão, estaria com um adolescente. Levi recorreu da sentença e conseguiu a redução da pena, que caiu para dois anos e onze meses.
Ele também conseguiu mudar o regime de inicialmente fechado para o aberto e a pena de privativa de liberdade pela de restritiva de direito. Insatisfeito com a mudança do regime, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou o pedido do MPMG, afastando a possibilidade de mudança, mantendo a condenação inicial. Na sentença de primeira instância, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador, enquanto durar os efeitos da condenação.
O mandado de prisão do vereador foi expedido pelo juiz criminal Éverton Villaron e foi cumprido nesta segunda-feira (18/01) pela Policia Militar. Levi foi encontrado em casa, no bairro Turmalina. Ele foi levado para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, distrito de Nova Floresta, onde continua preso.
Levi Presidente – Foto: Site da Câmara de Governador Valadares
(Fonte: Diário do Rio Doce / G1 dos Vales / Hoje em Dia)
